CPI da Covid indicia Rui Costa, ex-secretário Bruno Dauster e mais dez


Os respiradores não foram entregues, e o dinheiro não foi devolvido. Pelo contrário, várias pessoas confirmaram que receberam valores e, também em depoimentos, um engenheiro disse que o equipamento que seria produzido no Brasil custaria R$ 15 mil, valor quase 11 vezes menor que o cobrado pela Hempcare e pago pelos estados.

Políticos baianos
O governador baiano Rui Costa, que era o presidente do Consórcio Nordeste, foi indiciado por liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes ou influir de qualquer forma para a sua aplicação irregular (nos termos do art. 10°, XI da Lei 8.429). A documentação sigilosa fornecida pela PGE/BA indica que alterações contratuais ocorreram posteriormente à análise pelo órgão consultivo, pouco antes da assinatura, no próprio Gabinete da Casa Civil, mudança que tornou os termos do Contrato extremamente prejudiciais ao ente público, sem qualquer reavaliação por parte do órgão jurídico, uma vez que o parecer da PGE não analisou o instrumento contratual que foi assinado pelo Consórcio e a Hempcare.

Já Dauster foi indiciado por contratação direta ilegal, nos termos dos arts. 337-E do Código Penal, e por improbidade administrativa. Além disso, a documentação produzida informa que Bruno Dauster era a pessoa que estava à frente das negociações, inclusive, declinando o servidor Valderir Claudino, para tratar com a sra. Cristiane sobre os detalhes relacionados ao contrato e liberação dos valores, tratativas que vieram a resultar na elaboração do contrato pelo próprio advogado da empresa Hempcare, que o redigiu de forma a ignorar as cautelas inerentes à administração pública, e resguardar a empresa de qualquer sanção, inclusive da apresentação de garantia.

Procurada pelo CORREIO, a assessoria do governo da Bahia declarou que não irá se manifestar sobre o caso. O ex-secretário Bruno Dauster ainda não foi localizado para comentar o assunto.

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