Edson Fachin levará para o plenário virtual do Supremo, a partir do dia 21, um recurso da Procuradoria-Geral da República para anular a delação de Sérgio Cabral. Cada um dos 11 ministros terá até o dia 28 para apresentar seus votos escritos.
Se o pedido da PGR for aceito, deverão ser anulados os inquéritos abertos com base na colaboração. Também cai um pedido da Polícia Federal para investigar Dias Toffoli pelo suposto recebimento de R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses quando era ministro do TSE — o ministro diz que “jamais recebeu os supostos valores ilegais”.
No recurso, o procurador-geral, Augusto Aras, contesta o poder da PF para fechar acordos de delação — o STF já decidiu que a corporação tem poder para celebrar os acordos.
No ano passado, antes de deixar a presidência do STF, o próprio Toffoli anulou inquéritos abertos com base na delação, a pedido de Augusto Aras. A defesa de Cabral recorreu e o caso está com Rosa Weber.
No mês passado, como mostrou O Antagonista, a PF encaminhou a Fachin um novo lote de 25 anexos da delação de Cabral envolvendo autoridades com foro privilegiado.
Antes, Fachin já havia homologado outros 20 anexos anteriores — cada um contém um episódio com acusações que envolvem pagamento de propina a políticos e integrantes do Judiciário.
