Luciano Ribeiro faz considerações importantes sobre a divisão territorial entre os municípios de Salvador e Lauro de Freitas

Por /


 

Foto: Edição Sertão Em Dia

O projeto de Lei Nº 21.766/16 que visa realinhar os limites territoriais entre os municípios de Salvador e Lauro de Freitas em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia teve pedido de vista do deputado estadual Luciano Ribeiro, que pretende apresentar voto em separado a fim de adequar o mesmo à Norma Constitucional – através da qual se exige consulta prévia popular, por meio deplebiscito, para que haja a divisão pretendida.

Segundo o deputado Luciano, os tribunais têm declarado inconstitucionais diversas leis aprovadas na Casa e contendo igual matéria, tendo em vista a falta de consulta prévia à população, “portanto, devemos evitar uma previsão já contida em lei”, salientou o parlamentar.

Notícias Relacionadas

Caculé: prefeito é notificado pelo TCM por não prestar conta dos gastos do município
Caculé: Dr Darlan lança pré-candidatura a prefeito da cidade
Jacaraci: Oposição lança pré-candidatura; dois ex-prefeitos formam a chapa
Caculé: áudios do vice prefeito William (PSB) mostra irregularidade na gestão de Pedrão (PSB).

Comentários

Aviso: Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não reflete a opinião deste site. Todos os comentários são moderados e nos reservamos o direito de excluir mensagens consideradas inadequadas com conteúdo ofensivo como palavrões ou ofensa direcionadas a pessoas ou instituições. Além disso, não serão permitidos comentários com propaganda (spam) e links que não correspondam ao post.