O governo vai apresentar nesta semana aos presidentes da Câmara, Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de emenda constitucional (PEC) que permite parcelar dívidas judiciais acima de R$ 66 milhões, chamados de “superprecatórios”.
Ao blog, o ministro Paulo Guedes disse que “não tem calote nenhum”.
Os precatórios são dívidas da União decorrentes de decisões judiciais definitivas. Ou seja, créditos que pessoas físicas e jurídicas têm a receber do governo federal.
Além de resolver o que Guedes chamou de “meteoro” (o crescimento de mais de 60% na conta dos precatórios que o governo terá que honrar em 2022), a PEC abre espaço de pelo menos R$ 34 bilhões para gastos em ano eleitoral.
Guedes explicou que a grande maioria das pessoas que têm precatórios a receber são pequenos valores, e não os “superprecatórios”.
“ A grande maioria é de pequenos precatórios, que não serão afetados”, completou o ministro.
Ele ainda garantiu a quitação imediata dos precatórios de até R$ 60 mil.
Ainda segundo Guedes, o parcelamentos dos “superprecatórios” vai obedecer critérios já estabelecidos pela Justiça em casos de estados e municípios.
Por se tratar de uma PEC, a proposta ainda tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para começar a vigorar.
