Lula pode ser preso a qualquer momento, STJ nega habeas corpus


Agencia Reuters

O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta terça-feira habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar que ele seja preso depois que se esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que as penas comecem a ser cumpridas depois de confirmada a condenação por um tribunal de segunda instância, como o TRF-4. Informações do O Globo.


Rui Costa fica constrangido ao “conhecer” água que Embasa distribui em Livramento, mais de 400 pessoas foram infectadas com água da Embasa


Foto: Via Facebook

O governador Rui Costa (PT) passou por um constrangimento daqueles em Livramento de Nossa Senhora. Isso porque durante um ato na cidade, uma senhora se aproximou do governador segurando uma garrafa de líquido amarelado. Rui imaginou se tratar de algum presente. Mas era água “potável” que a Embasa distribui há algum tempo para centenas de moradores da região.

Na foto acima, é possível perceber que o fotógrafo que acompanha Rui em atos pelo interior do estado abaixou a câmera fotográfica. Por quê?

Some-se a este “contratempo” o fato do governador ter ficado sem água durante o Réveillon no litoral norte. Já está na hora de tomar uma solução em relação à Embasa.

 


Ex-prefeito de Ibiassucê tem contas rejeitadas pelo TCM


Foto: Anderson Oliveira

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas da prefeitura de Ibiassucê, no sudoeste baiano, da responsabilidade do ex-prefeito Manoel Adelino Gomes de Andrade (PT), o Neto, relativas ao exercício de 2016.

O conselheiro relator, Raimundo Moreira, imputou uma  multa ao gestor, no valor de R$ 6000.00, por considerar  que as ditas irregularidades atentam, gravemente, contra a norma legal, e contrariam os mais elementares princípios de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 4.875,00, em razão do pagamento de hospedagem a prestadores de serviços sem previsão contratual.

 

Por: Caetano Augusto 


Resultado do julgamento: Lula é condenado a 12 anos de prisão


Por unanimidade, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento foi concluído com o voto do desembargador Victor Laus, que acompanhou seus colegas João Pedro Gebran Neto e Leandro Paulsen para confirmar a sentença do juiz Sergio Moro. A pena foi aumentada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão.

Com base na Lei da Ficha Limpa, a decisão dificulta a candidatura de Lula à Presidência da República nas Eleições de 2018. O petista depende agora de uma série de recursos no próprio TRF4 ou em tribunais superiores para ser elegível em outubro.

Lula, entretanto, não deve ser preso. Em suas manifestações, os desembargadores deixaram claro que a pena só vai começar a ser executada, ter início de fato, depois que esgotarem todos os recursos possíveis na própria corte. O procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum, que representa a acusação e pediu o aumento de pena, também havia se manifestado publicamente para dizer que não pediria a prisão do petista — pelo menos por enquanto.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do processo no TRF4, votou pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Ele ampliou a pena imposta de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão.

“Há prova acima do razoável de que o ex-presidente foi um dos articuladores, senão o principal, do esquema de corrupção. No mínimo, tinha ciência e dava suporte ao esquema de corrupção na estatal, com destinação de boa parte da propina a campanhas políticas”, afirmou Gebran em seu voto, de mais de 400 páginas.

Revisor do processo, o desembargador Leandro Paulsen acompanhou seu colega. Ao falar de crimes cometidos por presidentes e ex-presidentes e da punição a eles, ele afirmou que o juiz Sergio Moro acertou ao escrever na sentença que condenou Lula em primeira instância que “não importa o quão alto você esteja, a lei ainda está acima de você”.

Para Paulsen, Lula agiu por ação e omissão para prática criminosa e que o ex-presidente foi beneficiário direito da propina do tríplex. “O tríplex é relevante por uma razão importante: ele torna evidente o beneficio pessoal, que se sabia da conta geral de propinas, que o presidente tinha conhecimento dela e fazia uso”, disse o magistrado. Informações da Veja.


2 a 0: Tribunal tem maioria para condenar Lula


O desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região também votou nesta quarta-feira, 24, pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato, em julgamento que ocorre em Porto Alegre. A Corte tem maioria para condenar o petista.

“Mantenho uma única condenação por corrupção e uma única condenação por lavagem de dinheiro”, afirmou.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, primeiro a votar, aumentou a condenação do ex-presidente  por corrupção e lavagem de dinheiro para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado no caso triplex – em 1.ª instância, Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Informações do Estadão.