Prefeito de Tanque Novo deve devolver mais de R$76 mil e é multado em R$ 10 mil pelo TCM


O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na quinta-feira (06), aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Tanque Novo, Vanderlei Marques Cardoso (PCdoB), relativas ao exercício de 2017. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o relator do parecer, conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$76.645,20, com recursos pessoais, referente a ausência de comprovação de pagamento das folhas salariais dos servidores e não encaminhamento de processos de pagamento. O prefeito ainda foi multado em R$10 mil. O município arrecadou R$36.783.545,42 e realizou despesas de R$41.575.130,07, o que resultou em déficit orçamentário da ordem de R$4.791.584,65. A despesa com pessoal alcançou 60,11% da receita corrente líquida municipal, extrapolando o limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor foi advertido a promover a redução dos gastos, sob pena de ter suas contas rejeitadas. O relatório técnico apontou irregularidades em processos licitatórios, mais especificamente o não encaminhamento de processos de dispensa e de inexigibilidade, além da contratação irregular de servidores. Cabe recurso da decisão.


Deputados federais articulam CPI para investigar Flávio Bolsonaro


Onyx Lorenzoni terá nos próximos dias seu primeiro grande desafio.  Deputados do PT, PCdoB e PSOL articulam a criação de uma CPI para investigar as transações financeiras feitas por assessores de Flávio Bolsonaro (PSL). De acordo com a Veja, as conversas ainda estão embrionárias, mas devem aquecer na terça (11), quando a maioria dos parlamentares começa a voltar a Brasília. Segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do Ministério da Fazenda, Fabrício de Queiroz, ex-assessor na Alerj de Flávio Bolsonaro fez movimentações financeiras consideradas suspeitas em mais de R$ 1,2 milhão.


Ganhando R$ 20 mil por mês e após falta de planejamento, prefeito de Caetité demite centenas de servidores comissionados


Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSB) (Foto: Sudoeste Bahia)

A situação da Prefeitura de Caetité (BA) vem colocando em cheque a gestão do prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSB). E, ao que parece, a crise não tem fim. Após uma série de erros administrativos que culminaram com atrasos de salários, denunciados por servidores no decorrer da sua gestão, aumento de salários dos agentes públicos e total falta de planejamento para enfrentar a crise econômica nacional, o prefeito ainda inchou a máquina pública de “apadrinhados políticos” e, agora, optou pela demissão de centenas dessas pessoas assim que passou o processo eleitoral, criando uma grande insatisfação entre os dispensados. As exonerações foram publicadas nesta quarta-feira (5/12), no Diário Oficial do Município. Confira a publicação!

As consequências desse descontrole administrativo, que culminou com as demissões, não somente afetam as famílias envolvidas como também a economia local, em razão da inadimplência por conta do atraso salarial. Até alguns órgãos públicos importantes da administração tiveram que reduzir o atendimento ao público, segundo já fora divulgado anteriormente.

Em sites locais, a gestão alega que, as medidas tomadas são em decorrência da queda da arrecadação e a necessidade do cumprimento de metas fiscais. Entretanto,  esses problemas ganharam as ruas de uma hora para outra, diante da crise que a Prefeitura de Caetité demonstra está mergulhada, atribuída a falta de planejamento da administração, que vem se caracterizando pela desorganização e descontrole com os gastos públicos.

Em consulta realizada no site do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), na manhã desta sexta-feira (7/12), foi constatado que no período de outubro/2018, Aldo Gondim recebeu salário base de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), mais do que o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) que recebe vencimentos de R$ 18.038,10 (dezoito mil, trinta e oito reais e dez centavos).

VEJA:

Á época da aprovação do aumento nos salários dos agentes públicos, um grupo de manifestantes foi para a Câmara de Vereadores com cartazes pedindo que os parlamentares voltassem atrás, ou seja, deixassem de aumentar os salários, no entanto, mais uma vez a opinião pública não foi acatada e os legisladores aprovaram o referido projeto. A ação gerou descontentamento dos cidadãos caetiteenses, que nas ruas e através das redes sociais, protestaram contra os reajustes.

Uma advogada especialista na área contábil afirmou à nossa reportagem que, a maioria dos administradores municipais como é o caso do prefeito de Caetité, justifica às demissões devido à queda de recursos, no entanto, segundo ela, o excesso de nomeações por interesses políticos e a falta de organização administrativa faz com que, os gestores, demitam servidores e até atrasem salários. “A crise não é de agora. Como explicar para a população que um município que aumentou em cerca de 40% os salários dos agentes políticos está em crise? Percebam que as demissões sempre ocorrem depois de um processo eleitoral, ou seja, não há dúvida de que é falta de planejamento e ineficiência no uso da máquina pública”, manifestou ela.

Fonte: Portal Vilson Nunes


Coordenadora Geral do Planserv entrega o cargo após projeto de Rui


A Coordenadora Geral do Planserv, Cristina Cardoso, que é funcionária de carreira do Estado, entregou o cargo após tomar conhecimento do projeto de lei enviado pelo governo à Assembleia Legislativa que reduz em 50% a participação do Estado no custeio do plano de saúde.

A redução é uma das medidas da reforma administrativa proposta pelo governador Rui Costa. Segundo informações obtidas pelo Varela Notícias, Cristina entregou o cargo em caráter irrevogável.

Ela teria apresentado dois motivos para o afastamento: o primeiro é ter sabido da redução da participação do governo depois que o projeto já estava na Assembleia. E segundo, porque ela considera que essa medida vai inviabilizar o Planserv.

Hoje, o Planserv tem seu custo anual bancado por servidores e governo. Os servidores arcam com 2/3 dos recursos e o governo com o 1/3 restante, participação que cairá à metade.


“Imagem de bom administrador caiu por terra”, diz Luciano Ribeiro sobre rombo nas contas de Rui


 

Líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa (AL-BA), o deputado Luciano Ribeiro (DEM), voltou a comentar o cenário de risco nas contas do governo e reiterou as críticas de que o governador Rui Costa (PT) praticou estelionato eleitoral.

“Não houve verdade no processo eleitoral. Se você ganha eleição dizendo que o Estado está saudável, é óbvio que você está mentindo […] Ele se elegeu com imagem de bom administrador e agora isso caiu por terra”, afirmou em entrevista ao programa Se Liga Bocão, na Itapoan FM, nesta quarta-feira (5).

Ribeiro acentuou ainda o petista não tem sido transparente nos projetos enviados à AL-BA para aprovar medidas que ajudem a estancar a sangria.

“Ele anuncia à imprensa corte de quase 3 mil cargos, mas depois retifica e tira apenas 200 cargos. E recria 1621. Tira os cargos de menor valor. Por que não discutir com mais transparência, por que não ouvir os servidores, por que não falar abertamente”.

Ribeiro diz acreditar que o arrocho nas costas da gestão petista pode ter impacto negativo para seus aliados nas disputas municipais de 2020.

“Quando as máscaras caem, como a gente viu agora a de Rui cair, e a população vir que foi enganada, vai saber quem fala a verdade e quem mente”.

ELEIÇÃO AL-BA – o líder da ala oposicionista também não poupou críticas à intervenção do governador nas tratativas que selaram Nelson Leal (PP) como candidato único para a presidência da Casa.

“A interferência do governador foi indevida. Ele prega imagem de democrata e republicano, mas quando diz que a eleição da AL-BA não poderia passar pela oposição, deixa cair essa máscara. A Assembleia não pode ser secretaria de estado comandada pelo governador. Deveria ser assunto tratado dentro da Assembleia”.