Política

A pedido de Jerônimo assembleia aprova projeto que reajusta em 1,5% a alíquota do ICMS

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A  pedido do governador Jerônimo Rodrigues, Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), aprovou, na noite desta terça-feira (7), em sessão extraordinária e regime de urgência, o Projeto de Lei nº 25.091/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 7.014, de 4 de dezembro de 1996. O PL recebeu votos contrários da bancada de oposição e do PSOL. A proposição, relatada pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), eleva em 1,5% a alíquota modal do ICMS no Estado.

Atualmente, a alíquota modal do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços é 19%, e passa a ser de 20,5%. O projeto de lei estabelece ainda uma redução ao nível da alíquota modal (20,5%) das alíquotas de energia elétrica (atualmente de 27%), assim como na dos serviços de telecomunicações, hoje em 28%, promovendo uma unificação do percentual a ser aplicado. Face os princípios da Anualidade e Anterioridade Tributárias, a nova alíquota somente poderá ser aplicada no exercício financeiro de 2024.

Governo Lula bloqueia R$ 3,8 bilhões do Orçamento e cortes atingem hospitais

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Os bloqueios somaram R$ 3,8 bilhões até o dia 1º de novembro e ainda não foram destravados, de acordo com levantamento da Associação Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

A ação que sofreu o maior bloqueio foi a que custeia os serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, do Ministério da Saúde, um total de R$ 296 milhões. O dinheiro é destinado para realização de consultas, exames, tratamentos e cirurgias. O corte atingiu recursos indicados por bancadas estaduais do Congresso e envolve emendas não obrigatórias. A verba é de forte interesse dos parlamentares e uma demanda de hospitais nos Estados e municípios.

O bloqueio acontece quando o governo verifica que há risco de descumprir as regras fiscais durante o ano. Os órgãos do Executivo escolhem quais verbas serão atingidas e quais serão poupadas. O valor só é destravado se a situação financeira voltar à normalidade, e até lá não há garantia de continuidade dos serviços.

 

Estadão

Jerônimo encaminha para Assembleia Projeto de Lei sobre aumento de ICMS

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O governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou para análise da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um Projeto de Lei que autoriza reajuste de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no estado.

Conforme o texto, publicado no Diário Oficial do Legislativo do último sábado (28), a proposta visa aumentar a alíquota do ICMS de 19% para 20,5% , bem como revogar as atuais alíquotas de energia elétrica, no percentual de 27%, e de serviços de telecomunicações, no percentual de 28%, aplicadas para mercadorias consideradas supérfluas, a fim reduzi-las ao patamar da alíquota modal.

A gestão estadual justifica que a medida busca “recompor os níveis atuais da receita estadual, em função da elevada perda de arrecadação decorrente dos recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à aplicação da alíquota modal como limite na incidência do ICMS sobre as operações com energia elétrica e nas prestações de serviços de telecomunicação”.

O governo também alega que a “redução da carga tributária dos combustíveis e a nova sistemática de tributação monofásica introduzidas pela Lei Complementar Federal nº 192, de 11 de março de 2022, reiteraram a necessidade da medida”.

Jerônimo solicitou que o PL seja avaliado em regime de urgência, o que deve fazer a proposta tramitar com mais rapidez na Casa, já que serão dispensadas formalidades na apreciação do texto.

Lícinio de Almeida: empresário diz ter sido convidado para ser candidato a prefeito, evitando um futuro racha no grupo político

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Em um áudio, que circula com frequência nas redes, o empresário conhecido como Sansão diz ter sido convidado pelo atual prefeito, Dr. Fred, para ser candidato a prefeito na tentativa de solucionar um racha no grupo político.

E finaliza: “ tudo indica que vou aceitar, tem grande possibilidade sim!”

Um fonte ligada a política licinense nos relatou que o grupo político liderado pelo atual prefeito, Dr Fred, vive o clima de um eminente de racha. Segundo a fonte, o prefeito tem alimentado três candidatura: a do empresário Chiquinho do Posto; do atual secretário de saúde, Mário Botelho, e do ex-prefeito Alan Lacerda; além de já ter descartado a candidatura do médico Dr. Júnior, amigo pessoal e de todos o mais ligado ao prefeito.

Para tentar solucionar o problema o prefeito convidou um quinto candidato, entretanto o problema parece se agravar ainda mais.

Confira o áudio:

Ministério da Saúde gastou quase R$ 1 milhão em evento com dança erótica

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O Ministério da Saúde gastou pelo menos R$ 973.173,14 para organizar o evento “Em Prosa – 1º Encontro de Mobilização da Promoção da Saúde no Brasil”, ocorrido em Brasília nos dias 04 a 06 de outubro de 2023. O encontro foi criticado graças ao vídeo de uma dançarina fazendo uma performance de dança erótica no centro do palco ao som do hit Batcu, da drag queen Aretuza Lovi. Os gastos constam de documentos internos da pasta obtidos pelo Estadão.

O valor de quase R$ 1 milhão foi pago à GUC Agência de Eventos, uma empresa sediada no bairro do Botafogo, no Rio de Janeiro. O preço inclui hospedagem e alimentação (café da manhã, almoço e janta) para os participantes, além do aluguel de cadeiras, mesas de som, iluminação e da contratação de brigadistas, garçons, auxiliares, recepcionistas e das próprias companhias de dança.

O espaço escolhido foi o Centro Internacional de Convenções de Brasília (CICB), um dos maiores da cidade.