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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, negou nesta segunda-feira (19), que as eleições municipais de 2020 tenham colaborado para o crescimento de casos da Covid-19 que o país observou nos primeiros meses de 2021.
“As eleições não contribuíram em nada para o aumento da pandemia”, afirmou Barroso, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma transmissão ao vivo realizada pelo jornal Valor Econômico para discutir a agenda climática na Amazônia.
De acordo com Luís Roberto Barroso, foi montada uma comissão de médicos que “com um físico especialista em modelagem de pandemia” fizeram a curva da pandemia para “dizer quando que eles achavam que era o momento certo”.
Os parlamentares que representam a Bahia no Senado são contra a abertura da “CPI da Covid” neste momento. Eles defendem a investigação sobre responsabilidade de agentes públicos durante a pandemia do coronavírus, mas quando os índices sanitários estiverem reduzidos.
“Deve ser instalada, deve eleger o presidente, relator, mas não acredito que vai dar seguimento, porque ninguém vai poder obrigar uma pessoa que for intimada a depor. Se ela não estiver imunizada, ela não vai participar. A pessoa pode argumentar que está seguindo a determinação das organizações de saúde”, avaliou o senador Angelo Coronel (PSD)..
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu nesta terça-feira (13), unir o requerimento das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) apresentados pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A comissão vai investigar, além do governo federal, o uso de recursos da União repassados a estados e municípios. A abertura foi feita após ordem do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não vejo como instalar isso com a pandemia. Já morreu três senadores. Semana passada morreu o assessor de [José] Serra (PSDB-SP). O que eu defendo é a vida. Como vai fazer sessão presencial com covid-19? Será que esqueceram que Major Olímpio morreu, Haroldo Lima?”, indagou Otto Alencar (PSD).
O senador Jaques Wagner (PT) não foi localizado pela reportagem para comentar o tema. Porém, ele já se posicionou contra a abertura da CPI neste momento.
“Não sou contra a CPI. Só considero seu momento inadequado. Mas isso já está superado. O STF determinou e a comissão será instalada na próxima semana. E, obviamente, não irei me opor ao seu funcionamento”, escreveu no Twitter, no último dia 11.
Dos três senadores que representam a Bahia, apenas Otto assinou uma das listas, que previa a investigação principalmente do governo federal.
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu no final da tarde desta terça-feira, 13, unir os requerimentos das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) apresentados pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Com a decisão, a investigação deve ser ampliada, além do governo federal, recursos públicos repassados para estados e municípios.
Durante leitura do requerimento de abertura da CPI em sessão remota no Senado, Pacheco avaliou que ambas as CPIs tratam de “assuntos conexos” e que há motivações para a unificação de objetos determinados de dois pedidos distintos. Segundo o senador, o ponto de partida da CPI é o pedido de Randolfe, que trata das “ações e omissões” do governo federal, “acrescido” do pedido de Girão, que trata dos estados e dos municípios.
“Portanto, o requerimento do senador Randolfe Rodrigues, que traz o fato determinado, é acrescido do requerimento do senador Eduardo Girão em relação aos repasse de recursos ferais aos demais entes federados e ambos os fatos poderão ser investigados”, disse Pacheco. Contudo, a investigação destinada a prefeitos e governadores deve se limitar ao destino de verbas de origens federais, com as demais verbas sendo de competências das respectivas Casas Legislativas de cada região.
O Governo do Estado decidiu prorrogar o toque de recolher, a proibição das aulas presenciais e a suspensão de eventos em toda a Bahia. As medidas, que venceriam nesta segunda-feira (12), passam a valer até 19 de abril. A prorrogação será publicada ainda neste domingo (11), na versão on-line do Diário Oficial do Estado (DOE).
Também fica vedada a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, no período das 18h do dia 16 até as 5h de 19 de abril. Das 20h às 5h, em toda a Bahia, segue restrita a locomoção de pessoas, sendo vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas.
Segue proibida ainda, em todo o território baiano, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras até 19 de abril, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações. Continua autorizado o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, desde que limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local, observados os protocolos sanitários estabelecidos.
Transporte
A circulação dos meios de transporte metropolitanos deverá ser suspensa das 20h30 às 5h, até 19 de abril. A circulação dos ferry boats também será suspensa das 20h30 às 5h do dia 12 a 16 de abril, ficando vedado o funcionamento nos dias 17 e 18 de abril.
A circulação das lanchinhas fica proibida das 20h30 às 5h, até 19 de abril, limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade da embarcação nos dias 17 e 18 de abril.
Continuam suspensas, até 19 de abril, as aulas presenciais nas unidades de ensino, públicas e particulares, ressalvados os estágios curriculares obrigatórios dos cursos da área de saúde.
Permanecem proibidos também os eventos e as atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, como eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica.
Em um duro revés para o Palácio do Planalto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instaure a “CPI da Covid”, que mira ações e omissões do governo Jair Bolsonaro no combate à pandemia. A decisão atende a pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que questionam a inércia de Pacheco em avaliar o requerimento pela investigação, apresentado há 63 dias, no início de fevereiro.
“Diante do exposto, defiro o pedido liminar para determinar ao Presidente do Senado Federal a adoção das providências necessárias à criação e instalação de comissão parlamentar de inquérito”, determinou Barroso. A decisão de Barroso foi tomada no mesmo dia em que o Supremo frustrou as pretensões do Planalto, ao permitir que governadores e prefeitos de todo o País fechem igrejas e templos para combater a pandemia do novo coronavírus.