Em plena madrugada Deputados ligados a Jerônimo aprovam pagamento dos precatórios da educação sem juros, “Você pagou com traição. A quem sempre lhe deu a mão”, cantou os professores


O Projeto de Lei (PL) para o pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef devido aos professores e profissionais da Educação Básica foi aprovado, pouco depois de 0h30 desta sexta-feira (25), pela maioria dos 54 deputados presentes na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). Em minoria, a oposição votou contra, pois a emenda que apresentou mais cedo prevendo o pagamento da dívida com os juros aos educadores foi rejeitada pelo relator, o deputado governista Vitor Bonfim (PV).

A sessão começou com discussão acirrada entre o líder da oposição, Alan Sanches (União Brasil), e o presidente da Casa, Adolfo Menezes (PSD), a respeito da leitura da ata. O líder da oposição subiu à tribuna e reclamou da audiência extraordinária marcada para às 19h20 e acusou o presidente da Casa de ser subserviente ao governo do estado. Sanches cobrou mais independência do Legislativo baiano.

Alan Sanches saiu da tribuna com gritos de apoio dos professores e foi sucedido pela deputada Fátima Nunes (PT). Ela fez discurso em defesa do governador Jerônimo Rodrigues, que é do mesmo partido, e foi interrompida por protestos da categoria. O presidente Adolfo ficou irritado e ameaçou tomar medidas drásticas caso a deputada voltasse a ser interrompida. “Querem pagar para ver?”, ameaçou, voltando-se para a galeria dos professores. Do lado de fora do plenário, policiais militares estavam de plantão.


Municípios da Bahia farão paralisação conjunta dia 30 de agosto contra crise financeira


Com o intuito de chamar a atenção para as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios com oscilação no repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e previsão de queda para o mês de agosto, as prefeituras da Bahia vão acompanhar o movimento municipalista de outros cinco estados do Nordeste para promover uma grande paralisação no próximo dia 30 de agosto. Serão suspensas as atividades administrativas em forma de protesto e sensibilização, sendo mantidos serviços essenciais, como saúde e limpeza urbana.

A iniciativa é articulada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e as entidades municipalistas do Nordeste para alertar o Governo Federal, Congresso Nacional e a população para a situação financeira das prefeituras, sobretudo na Bahia onde cerca de 80% dos municípios são de pequeno porte, não possuem receita própria e dependem das transferências constitucionais da União.

Para a UPB, a estagnação do repasse do FPM diante do aumento de despesas, inflação, folha de pessoal e previdência, somada a desoneração do ICMS dos combustíveis, torna a situação insustentável, levando ao colapso financeiro. Para este mês de agosto, a previsão de fechar com o recurso 15% menor que no mesmo período do ano passado preocupa os gestores e levam ao protesto.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional fruto da arrecadação do Impostos de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Comparado com o ano anterior o acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 0,23%, considerando a inflação, indica o levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). As prefeituras também reclamam das perdas  R$ 6,8 bilhões com a desoneração do ICMS dos combustíveis, aprovada no ano passado e reivindicam uma compensação por meio de Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial.


Jerônimo fala em excesso da Polícia Militar e se esquiva da falta de segurança na Bahia


Pelas redes sociais, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, afirmou que irá apurar “eventuais excessos” das operações policias que estão acontecendo no estado. Entre o fim de julho e início de agosto, 34 pessoas foram mortas.

“O nosso compromisso é na apuração de casos de eventual excesso por parte de qualquer servidor, qualificação permanente da atuação policial para garantir mais eficiência na ação, respeito à legislação e preservação da vida”, escreveu o governador.

A Bahia vive um período de violência. Segundo o anuário brasileiro de Segurança pública divulgado em julho, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estado da Bahia tem seis cidades entre as dez mais violentas do país. Pela avalição, Jequié, que fica no interior do estado da Bahia, é a cidade mais violenta do país

Governo Lula bloqueia verba para alfabetização, transporte escolar e bolsas de estudo


 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva bloqueou a liberação de recursos públicos para a educação básica, alfabetização de crianças, transporte escolar e bolsas de estudo na mesma semana em que lançou um programa de ensino em tempo integral. A decisão atraiu críticas e cobranças ao ministro da Educação, Camilo Santana.

A tesourada no Ministério da Educação soma R$ 332 milhões e mexeu em várias ações tocadas pela pasta. O valor atingiu principalmente a educação básica (R$ 201 milhões), incluindo todo o recurso programado para o desenvolvimento da alfabetização (R$ 131 milhões) nessa área, conforme levantamento da Associação Contas Abertas com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Também foram atingidas verbas para a compra de veículos do transporte escolar (R$ 1 milhão) e bolsas de pesquisa no ensino superior (R$ 50 milhões).

O bloqueio significa que o dinheiro só vai ser liberado se o governo verificar que não há risco de descumprir o teto de gastos, regra fiscal em vigor, e não é possível afirmar quando isso vai acontecer. Na prática, as escolas ficam sem a garantia de receber todo o repasse esperado.


Maconha poderá ser liberada no Brasil, através de Alexandre de Moraes o STF formou 4 votos a favor


 

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a debater, nesta quarta-feira (02), o Recurso Extraordinário 635659, que pode descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal, principalmente o da maconha, mas que pode se estender a todas as outras substâncias ilícitas. Após pedido de vista, o tema foi adiado mais uma vez, mas já conta com quatro votos a favor da descriminalização.

O ministro Alexandre de Moraes votou a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal, formando um placar de 4 a 0 no STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito do tema.

Não tipifica crime “a conduta de adquirir, guardar, ter em depósito ou trazer consigo para consumo pessoal a substância entorpecente maconha, mesmo sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, votou Moraes.