Nesta quarta-feira (15), a Câmara Municipal de Vereadores de Ibiassucê iniciou seu primeiro período legislativo do ano de 2023. A sessão solene contou com a …
O deputado suplente Luciano Ribeiro (União Brasil) foi confirmado como titular da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP). O prefeito Bruno Reis (União Brasil) …
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (11/1), o reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse aumento de 18% …
Após invadirem o Supremo Tribunal Federal, invasores exibiram, em grupos de WhatsApp, imagens de uma porta com o nome do ministro Alexandre de Moraes. A imagem mostra pessoas segurando o objeto, acreditando ser da sala do ministro.
A porta, porém, é de um armário onde ficam guardadas as togas de Moraes, em um local próximo ao plenário.
Invasões aos Três Poderes
Os atos antidemocráticos começaram na tarde deste domingo. O confronto começou quando centenas de manifestantes saíram em direção à Esplanada, vindo do Quartel General do Exército. Imagens que circulam nas redes sociais mostram pessoas vestidas de verde e amarelo e com bandeiras do Brasil entrando nos espaços da área federal.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), vai propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que seja proibido o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta foi informada por Marinho em entrevista ao jornal “O Globo” nesta quarta (4) e confirmada pelo g1 com a assessoria de imprensa do ministério.
Antes disso, o ministro vai levar a discussão do tema ao Conselho Curador do FGTS e às centrais sindicais.
De acordo com o ministro, a medida tem o objetivo de “preservar a poupança do trabalhador e garantir a real finalidade do FGTS”.
Cerca de 28 milhões de trabalhadores já aderiram à modalidade do saque-aniversário, sacando o total de R$ 12 bilhões por ano. Desde que foi criado, em abril de 2020, foram sacados R$ 34 bilhões do FGTS por meio do saque-aniversário.
O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. Mas se ele for demitido, fica impedido de sacar o valor integral do saldo do Fundo – o saque integral só poderá ser feito dois anos após a saída da modalidade.
Em entrevista à CNN nesta terça-feira (3), a ministra das Mulheres do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cida Gonçalves, afirmou que irá defender o direito ao aborto legal durante sua gestão à frente da pasta.
Ela relembrou o caso da menina de 11 anos que ficou grávida após ter sido abusada sexualmente e foi impedida por uma juíza de Santa Catarina de interromper a gestação.
A legislação brasileira atualmente autoriza que uma mulher aborte dentro da lei em três situações: se a gravidez foi consequência de um estupro; se representa risco de vida para a mulher; ou caso o feto seja portador de anencefalia.
“O que estamos debatendo é o direito ao aborto legal, que está previsto em lei desde 1940. Com o Congresso que temos é pouco possível que se avance, pelo contrário”, ponderou.
Além do aumento da alíquota modal (básica) do ICMS de 18% para 19%, o que deve impactar no preço de produtos como combustíveis e energia elétrica, o governo do Estado decidiu dar um outro presente de Natal para os baianos.
Um decreto publicado no Diário Oficial deste final de semana reajusta os preços cobrados por serviços executados em diversos órgãos públicos.
Praticamente todos os serviços ofertados pelo governo do Estado foram impactos com o reajuste de 5,90%, correspondente à inflação medida em 2022.
Os aumentos entram em vigor a partir do dia 1º de janeiro. Só ficaram de fora da medida as taxas cobradas no âmbito da Secretara de Desenvolvimento Econômico (Sedur).
O governador Rui Costa (PT), que pediu licença do governo esta semana, deixou a tarefa árdua da sanção do decreto para o interino, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD).
Cobrada pelos Bombeiros, o valor mínimo da Taxa de Vistoria Anual Obrigatória de Segurança Contra Incêndio e Pânico, por exemplo, vai saltar de R$ 228,12 para R$ 241,5.
Já a taxa cobrada pela mesma corporação para trios elétricos subirá de R$ 490,77 para R$ 519,7. Tirar a primeira habilitação também vai ficar mais caro a partir de janeiro, saltando de R$ 237,3 para R$ 251,3.
A renovação do mesmo documento será reajustada de R$ 198,65 para R$ 210,3, enquanto a mudança de categoria subirá de R$ 216,13 para R$ 228,8. A transferência veicular irá crescer dos atuais R$ 249,85 para R$ 264,5.
O TCM-BA (Tribunal de Contas do Município) julgou, neste mês, as contas da Câmara de Vereadores de Caculé referente ao ano de 2021, contas sob a responsabilidade do presidente Jeovane Costa (PSB), onde apontou algumas irregularidades, principalmente referente a não comprovação de despesas.
Segundo o TCM há ausência de comprovação de execução de serviços que chegam a mais de 115 mil reais, destaca o TCM: falta de planilha detalhada de quilometragem e gasto não comprovado com combustível, soma que chega a mais de 7 mil reais. Aponta também a ausência de licitação para contratação de bens e serviços cujo os pagamento ultrapassou 12 mil reais.
Vale ressaltar que a Câmara de Vereadores de Caculé recebeu no ano de 2021 mais de 2 milhões e 500 mil reais para execução de suas despesas e atividades.
