Através do contato com o site Sertão em Dia, a promotora de justiça, Fernanda Lima Cunha, encaminhou recomendações no âmbito de urgência, que o decreto imposto pelo Governo do Estado seja rigorosamente cumprido por todas as esferas do poder executivo do município, comerciantes e população.
Foram feitas exigências à prefeitura, como estabelecer uma equipe ou órgão, dentre os já existentes, em regime de plantão, de modo a não interromper os trabalhos, para a fiscalização de seu efetivo cumprimento, especialmente, quanto ao toque de recolher e lockdown, adotando, para tanto, eventuais sanções de natureza administrativa que se fizerem necessárias em desfavor daqueles estabelecimentos que deixem de cumprir com o decreto.
As recomendações foram válidas também para a Vigilância Sanitária do município, que em caso de descumprimento das medidas impostas, aplicar multa, se for o caso, além da interdição do estabelecimento e/ou suspensão do alvará de funcionamento, bem como promover ampla divulgação dos decretos em vigor, orientando a população a respeito dos decretos.
Já para a população em geral foi recomendado que cumpra integralmente as recomendações contidas no Decreto Estadual, proibindo a locomoção em vias, locais e praças públicas, das 20h às 05h, até 01 de abril.
Confira as orientações da promotoria pública do estado:
