Uma determinação judicial concedeu prisão domiciliar a 43 presos do regime semiaberto do Conjunto Penal de Brumado, na Bahia.
A decisão, emitida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, autoriza os presos a aguardarem em prisão domiciliar até que as obras na unidade estejam concluídas. A Defensoria Pública do Estado da Bahia denunciou que o Conjunto Penal de Brumado não está estruturado adequadamente, resultando na permanência dos presos do regime semiaberto no regime fechado, o que viola princípios legais.
Apesar da autorização judicial, os presos deverão retornar à prisão até 27 de maio de 2024, quando as obras para o regime semiaberto devem ser concluídas.
