O responsável pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da cidade de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, foi preso na operação Factum da Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (3), após aparecer em um vídeo recebendo uma “taxa de agilização” para a realização de serviços, de possíveis despachantes e de corretores de imóveis.
Nas imagens divulgadas pela PF, o homem aparece recebendo propina de três pessoas diferentes. Ele é alvo de um mandado de prisão preventiva e foi preso em casa, na cidade de Vitória da Conquista. O nome dele não foi divulgado pela PF. O homem foi indiciado pela prática dos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, tráfico de influência, falsidade ideológica e uso de documento falso.
Também são cumpridos três mandados de prisão temporária contra familiares do titular do cartório, que também faziam parte do esquema, além de também corretores de imóveis e despachantes com os quais ele negociava a taxa de agilização. Todos os mandados de prisão já foram cumpridos e os nomes dos alvos não foram divulgados. Eles são investigados pela prática dos crimes de corrupção passiva, associação criminosa e corrupção ativa.
Ainda são cumpridos oito mandados de busca e apreensão em escritórios e residências, além de medidas cautelares diversas em Vitória da Conquista e também em Salvador. Cinquenta e sete policiais federais participam da operação.
Investigação
As investigações tiveram origem em 2016, quando houve o descumprimento, por parte do titular do cartório, de decisões oriundas da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. Após prejuízo à União, em face desses descumprimentos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a competência da Justiça Federal para o processamento do inquérito policial e das medidas cautelares correlatas.
Diante das provas colhidas pela PF, estima-se que a prática ocorria há mais de quinze anos. O titular do cartório mantinha trabalhando no cartório as suas filhas e ainda outras pessoas de sua confiança, sem qualquer vínculo formal com o Tribunal de Justiça da Bahia, com o intuito de controlar o funcionamento do cartório de acordo com os seus interesses e também não aceitando a presença no local de outros servidores da Justiça que ali foram lotados.
No decorrer das investigações, foi constatada ainda a prática de outros crimes não relacionados diretamente com o funcionamento do cartório, tais como falsidade ideológica, uso de documento falso para a promoção e consequente aumento salarial no cargo de professor na Secretaria de Educação do Estado da Bahia, tráfico de influência para a retirada de multas de trânsito e concessão de licença-prêmio, dentre outros.
