O caso veio a tona nesta última terça-feira (06) e está ganhando grande repercussão e críticas no município o que por lei diz, qualquer veículo oficial deve ser usado exclusivamente para atender às demandas do órgão, sempre limitado pelo interesse público. De acordo com o denunciante que preferiu manter a identidade em sigilo, afirma que filmou o veículo por três dias, mas que o mesmo vem sendo usado por muito mais tempo na mesma atividade. ”Contra fatos não há argumentos, o automóvel foi bem filmado e fotografado para não deixar dúvidas e trata-se do veículo Gol, cor cinza, de placa policial OLA- 6390 da Câmara de Vereadores de Rio do Antônio,” afirma.
Se houver abertura de processo para investigar o caso, os responsáveis podem responder pelo crime de improbidade administrativa de acordo com a Lei 8.429/92, que diz: Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial de entidades, como as prefeituras e câmaras.
