‘É um equívoco permitir eleição de ficha suja em prejuízo de Leur Jr.’, diz oposição


O líder da Bancada de Oposição, deputado Luciano Ribeiro (DEM), se pronunciou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na tarde desta terça-feira (23) sobre a decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu a inelegibilidade do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), considerado ficha suja por ter sido condenado em segundo grau. O deputado condenou a determinação do STJ que coloca em risco a vaga do seu colega de partido e de bancada, deputado Leur Lomanto Jr (DEM), que concorreu de “forma legal” e “obteve a vitória nas urnas no último dia 7”. “Eu nunca assisti na minha vida, como profissional do Direito, tamanho absurdo a liminar que ontem foi concedida pelo STJ permitindo que logo, posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral venha a deferir uma candidatura que pelas regras do jogo não poderia prevalecer. Isso é ferir no tapetão. É um verdadeiro golpe contra a democracia brasileira. O ex-presidente Lula que tem uma condenação em segundo grau e não pôde ser candidato porque a lei o impedia, mas, agora, através dessa liminar do STJ um candidato que tem a condenação também em segundo grau, que é, portanto, enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não poderia ter os votos computados, torna-se elegível. Não pode o Poder Judiciário interferir sobre qualquer pretexto na vontade popular. Esse é um momento grave da democracia brasileira”, disse o líder da bancada. Segundo Luciano, a decisão do STJ despreza a importância da Lei da Ficha Limpa, uma conquista de milhões de brasileiros que lutaram para que políticos que cometessem crimes fossem punidos com restrições eleitorais. O líder disse que, apesar disso, confia que a Justiça Eleitoral irá mudar a situação, indeferindo o candidato e fazendo prevalecer a soberania popular.

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