Prefeito de Tanque Novo deve devolver mais de R$76 mil e é multado em R$ 10 mil pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na quinta-feira (06), aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Tanque Novo, Vanderlei Marques Cardoso (PCdoB), relativas ao exercício de 2017. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o relator do parecer, conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$76.645,20, com recursos pessoais, referente a ausência de comprovação de pagamento das folhas salariais dos servidores e não encaminhamento de processos de pagamento. O prefeito ainda foi multado em R$10 mil. O município arrecadou R$36.783.545,42 e realizou despesas de R$41.575.130,07, o que resultou em déficit orçamentário da ordem de R$4.791.584,65. A despesa com pessoal alcançou 60,11% da receita corrente líquida municipal, extrapolando o limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor foi advertido a promover a redução dos gastos, sob pena de ter suas contas rejeitadas. O relatório técnico apontou irregularidades em processos licitatórios, mais especificamente o não encaminhamento de processos de dispensa e de inexigibilidade, além da contratação irregular de servidores. Cabe recurso da decisão.