Ibiassucê: Nota de Esclarecimento – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

A Prefeitura Municipal de Ibiassucê, através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer vem prestar os devidos esclarecimentos à população a respeito da falta de livros didáticos em algumas escolas do município.

O livro didático para escolas públicas é adquirido através do Programa Nacional do Livro Didático, o PNLD, o qual assegura compra e distribuição de obras didáticas aos alunos do ensino fundamental e médio, na modalidade regular ou Educação de Jovens e Adultos, ou seja, o PNLD é um apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita.

O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio da Resolução/CD/FNDE nº 42, de 28 de agosto de 2012 provém às escolas públicas da educação básicas com livros didáticos e obras literárias gratuitamente. Sendo de competência dos municípios a adesão ao PNLD e a escolha, de forma democrática e atendendo aos critérios legais, dos livros que serão adotados pelas unidades de ensino.

Na rede educacional do município de Ibiassucê, a adesão pela Secretaria Municipal de Educação ao Programa Nacional do Livro Didático foi realizada conforme orientação do MEC dentro do prazo estabelecido, e logo após foi organizado e planejado o processo de escolha junto a todos os professores da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental de todas as escolas do município. Conseguimos oferecer para os educadores da rede municipal um processo de escolha participativo, democrático, organizado e com orientação e supervisão a todo o momento do setor pedagógico da secretaria e todos os encontros registrados em atas/relatórios/frequências de presença, assim foi possível selecionar as obras que mais se adequavam à realidade local dos estudantes e comunidade escolar.

Logo após o processo de escolha concluído, as atas de cada reunião foram lançadas e o pedido foi enviado ao MEC em um período de tempo hábil para que os exemplares chegassem aos estudantes logo no início do ano letivo de 2019. No entanto, assim como já aconteceu em outros períodos, até o momento não conseguimos receber todos os livros necessários para atender a todos os alunos, ou seja, há falta de alguns livros em algumas escolas de Ibiassucê, assim como vários municípios do país estão também passando por esse transtorno do atraso das entregas.

A Secretaria Municipal de Educação compreendendo a necessidade dos livros nas escolas, conhecendo o processo que regulamenta o PNLD e exercendo sempre sua função enquanto órgão público que preza pelo bem comum e garantia dos direitos de todos os cidadãos, logo realizou contato com o MEC para informação da situação do município, cadastrou junto com as escolas as faltas no sistema do PDDE Interativo e realizou contato com as editoras dos respectivos livros para solucionar da melhor forma possível, dentro da legalidade e o mais breve a falta de livros na rede de ensino.

Comunicamos então à população que todas as providências estão sendo tomadas desde o início do mês de fevereiro do corrente ano, quando começamos a receber os livros por meio das transportadoras e esperamos que em breve nossas crianças e adolescentes que ainda não receberam, estarão com seus livros didáticos em mãos.

A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, situada na Rua São Paulo, n° 341, Centro, está sempre à disposição da população para prestar esclarecimentos e trabalha junto à Prefeitura Municipal para atender a todos os cidadãos, buscando incessantemente oferecer uma educação pública e de qualidade para todos.