A Câmara Municipal de Caculé aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 03/2019, de autoria do presidente da Casa, vereador Paulo Henrique da Silva (DEM), que disciplina o estacionamento de veículos de grande porte no perímetro urbano do município. De acordo com o texto aprovado e que aguarda ser sancionado pelo prefeito José Roberto – Beto Maradona – das Neves (DEM), fica terminantemente proibido deixar estacionados/pernoitar em vias públicas do perímetro urbano caminhões, carretas, ônibus, micro ônibus, vans, barcos, gaiolas, tratores e outros similares. A Lei veda, também, o uso de vias públicas na área urbana de Caculé para consertos destes veículos. A nova legislação municipal abre exceção apenas para casos em que houver “impossibilidade mecânica comprovada de deslocamento dos veículos” e para os veículos envolvidos no transporte escolar, ressalvando o benefício apenas para o período em que estiver no exercício regular dos serviços.
Segundo o texto aprovado pelo Legislativo Municipal no último dia 20 de maio, a Prefeitura Municipal, no prazo de sessenta dias a partir da data de promulgação da Lei, deverá providenciar a sinalização das vias com objetivo de alertar e orientar os motoristas, observando os locais e horários permitidos, por exemplo, para os serviços de carga e descarga, além de disciplinar os pontos autorizados para embarque e desembarque de passageiros de ônibus do transporte coletivo urbano.
O vereador Paulo Henrique da Silva (DEM) fez questão de identificar alguns dos pontos críticos do trânsito de Caculé, destacando no texto aprovado pela Câmara Municipal a Praça Deoclides Cardoso e a Avenida Cônego Miguel Monteiro, onde o estacionamento de veículos de grande porte somente será permitido para as operações de carga e descarga com tempo determinado, evitando o caos que hoje se observa, principalmente nos dias de feira livre, causando transtornos e prejuízos, além de colocar em risco a vida de transeuntes.
A nova legislação municipal prevê que os infratores sejam penalizados com base no que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, que prevê entre outras sanções multa e apreensão do veículo.
O serviço de fiscalização, segundo o texto aprovado pelo Legislativo Municipal, será feito pela Polícia Militar e Agentes de Trânsito Municipais.
O vereador Paulo Henrique da Silva justificou a proposta aprovada pelo Legislativo Municipal, destacando a preocupação com a questão da mobilidade urbana, que segundo apontou, tem merecido atenção especial dos poderes públicos em razão do aumento da frota de veículos e do grande fluxo de caminhões e carretas utilizadas no transporte de bens e materiais de consumo. O vereador democrata chamou a atenção para o caos existente na Praça Deoclides Cardoso em razão do grande fluxo de veículos e da utilização de praticamente todo os espaço da via pública para estacionamento de veículos de grande porte. “Além do risco que oferece para os transeuntes e dos engarrafamentos que já se tornaram rotina, o estacionamento de caminhões e carretas na Praça Deoclides Cardoso, principalmente nos dias de Feira Livre, tem causado prejuízos para os comerciantes e problemas para o trabalho realizado pelo pessoal da limpeza urbana.
O democrata ressaltou que a proposta aprovada pelo Legislativo Municipal atende a uma antiga reivindicação de comerciantes e moradores do entorno da área central da cidade e está baseada nas atribuições do município normatizadas pelo Código Brasileiro de Trânsito, que impõe ao município as atribuições de articular e definir as políticas públicas locais de trânsito. “Cabe ao município, além de implantar os serviços de engenharia e fiscalização, entre outros, disciplinar o trânsito nas áreas urbanas”, aponta o vereador democrata, acrescentando estar seguro dos benefícios que serão contabilizados pela população a partir da vigência da Lei.
Por fim, o vereador e presidente da Câmara Municipal disse estar convencido que a proposta, que destacou deverá estar sendo sancionada pelo prefeito nos próximos dias, vai contribuir para que o município possa avançar no processo de municipalização do trânsito, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro. “A Câmara Municipal está atenta a essa questão e deverá estar, juntamente com o prefeito Beto Maradona [José Roberto Neves] promovendo as discussões para viabilizar o processos de municipalização do trânsito. A medida, importante ressaltar, não só vai atender a uma determinação do Código de Trânsito Brasileiro, como beneficiar a população. “Já está comprovado que o trânsito tem ação importante em vários setores da sociedade, principalmente na Saúde Pública. Por esta razão estamos já formatando uma proposta para fomentar o debate referente à municipalização do trânsito”, pontuou.
