O município de Ibiassucê vem se recuperando e recobrando sua situação financeira ideal (capacidade de pagamentos de salários, fornecedores e obrigações fiscais e trabalhistas) ao longo da atual gestão. Entretanto, ainda sofre os efeitos da redução do índice do FPM de “0,8”, para “0,6”, ocorrido em 2018 e de outras situações insustentáveis que serão elencadas abaixo:
- Redução do índice do FPM de 0,8, para 0,6: perda estimada em R$ 1.250.000,00 (um milhão e duzentos e cinquenta mil reais);
- Bloqueio de recursos para pagamento de precatórios oriundos de causas trabalhistas: entre 2017 e Junho de 2019 – R$ 1.548.377,29 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos);
- Devolução de recursos ao FNDE: o PAR (Plano de Ações Articuladas), através do qual a Secretaria Municipal de Educação firma assistência técnica e financeira com o MEC/FNDE para obtenção de recursos para realizar obras, adquirir veículos, móveis e equipamentos para o sistema de ensino, encontra-se bloqueado, por incorreção na execução dos recursos relativos às obras da creche – R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
- Devolução de recursos do FEAS: o Fundo Estadual de Assistência Social, fundo este pelo qual o Estado da Bahia repassa recursos para o município, encontra-se com inconsistências em prestações de contas feitas de maneira incorreta em gestão anterior, o que acarretou na obrigação do município ter que devolver aos cofres do Estado na ordem de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);
- Dívida com a Receita Federal do Brasil – RFB: a gestão anterior legou a este mandato uma dívida de INSS (não manteve os pagamentos regulares de dívida parcelada) perante a RFB no montante de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).
Em resumo, as perdas oriundas de queda de receita, prestação de contas feitas de maneira incorreta e dívidas de gestões anteriores com a Receita Federal do Brasil, alcançam o montante de R$ 3.013.377,29 (três milhões, treze mil, trezentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos). São mais de 3.000.000,00 (três milhões de reais) de ativo financeiro que saíram, estão por sair ou nem sequer foram repassados o município – tendo como referência a redução do FPM -.
Em virtude das condições acima aventadas, a Prefeitura Municipal de Ibiassucê vem a público informar o novo formato dos festejos do “aniversário da cidade”.
O município lança mão deste rudimento de gestão financeira para manter uma gestão responsável, fazendo face ao pagamento rigoroso dos salários, evolução dos pagamentos junto aos fornecedores e implantação de novos programas sociais de amplo benefício à sociedade ibiassuceense.
Os festejos do aniversário da cidade quando realizados na “Praça do Rebentão” demandam, em média, R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), já quando são realizados em conjunto com a “Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial”, necessita de recursos no montante de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), também em média absoluta, considerando gastos com atrações artísticas e culturais, estrutura de palco, iluminação profissional, sonorização, segurança particular, policiamento, hospedagem entre outras inúmeras despesas.
Com o compromisso e seriedade em garantir o equilíbrio financeiro das contas públicas e garantir a implantação de novos programas sociais de amplo benefício à sociedade será adotado um formato inovador voltado para atividades culturais, ambientes alternativos e intimistas valorizando e tendo como proposta um ambiente familiar.
A realização do evento se dará entre os dias 18 e 20 de Julho do corrente ano e terá como aspectos principais:
- O local de realização será na Praça Oliveira Brito;
- Será realizada a Gincana Cultural, patrimônio cultural da nossa cidade;
- Atividades lúdicas envolvendo esportes e competições;
- O limite prudencial de gastos estipulado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), incluindo toda a estrutura de palco, sonorização, iluminação, atrações artísticas, premiação das equipes que participarão da gincana e suas respectivas cotas em material de papelaria, tecidos e adereços para realização das provas;
- As cotas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) foram instituídas para proibir que os jovens participantes das atividades culturais se arrisquem em pedir pedágios em rodovias e estradas de alto fluxo de veículos, sendo limitados somente no perímetro urbano do município.
A economia que, se comparada com os gastos médios dos festejos realizados na “Praça do Rebentão” será de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e maior ainda quando comparada com os gastos dos festejos realizados na “Expo” chegando ao montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), será realocada aos seguintes programas sociais que serão elencados abaixo:
- PROPET – Programa voltado para a assistência veterinária e controle de população de animais abandonados. Este programa contará com médico veterinário, medicamentos e leito devidamente paramentado para prestar a melhor assistência aos animais que necessitarem de atendimento imediato e para implantar o controle populacional;
- REVITALIZA – Programa criado para proporcionar aos produtores rurais e moradores da zona rural do município a limpeza e abertura de poços e aguadas de pequeno porte a ser implantado antes do período das chuvas. Essa medida de extrema importância garantirá a segurança hídrica do município e melhorará as condições de vida e trabalho no campo;
- ÁGUA NO CAMPO – Programa de ampliação no fornecimento de água potável para os moradores de todas as comunidades ibiassuceenses;
- SAMU – O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência será implantado em Ibiassucê e já está em fase final, tendo como condição para o pleno funcionamento uma última vistoria da gerência regional do citado serviço. O custo mensal médio de implantação deste serviço é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) com Coordenador, Técnicos com Enfermagem, condutores, manutenção predial, combustível e medicamentos. Os repasses do governo federal e estadual para custear esse programa demoram, em média, 06 meses para serem efetuados, corroborando, assim, a necessidade de realocação de recursos da Prefeitura para garantir a implantação e continuidade do serviço.
Portanto, as medidas de planejamento financeiro e orçamentário necessárias para a melhor gestão das finanças públicas, face às perdas sofridas e a ainda insustentável crise financeira que assola todo o país, essas medidas são imperativas e de extrema necessidade para que não haja desequilíbrio fiscal, que causaria dolorosos transtornos aos munícipes e haja disponibilidade financeira para garantir os programas acima elencados.
