Após articulação do senador Otto Alencar (PSD), junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), a bancada baiana no Congresso Nacional deve votar em peso a favor da reforma da Previdência.
Nesta noite, aos 45 do segundo tempo, Maia acatou pelo menos sete pontos que faziam parte de um pedido do governador Rui Costa (PT). A proposta também foi aceita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e pelo líder do Governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB).
A pauta foi definida na segunda-feira (8), após reunião com deputados baianos. O acordo faz uma diferença de bilhões de reais anuais para o Governo da Bahia, enquanto a Reforma da Previdência libera apenas em torno de R$ 50 milhões no primeiro ano.
Entre os pontos está o fim da Lei Kandir — que dará autoridade aos estados para definir sua própria política tributária sobre exortações, com limite máximo a ser definido por emenda Constitucional –, o pagamentos aos entes federativos de R$ 4 bilhões somente este ano por causa da mesma lei, o recebimento de 30%, igualmente divididos entre estados e municípios, do valor de R$ 21 bilhões. Esse montante será destinado exclusivamente para sanar débitos previdenciários.
Segundo o acordo, a repartição será feita com base no Fundo Perpétuo de Educação (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto acordado é que o Governo Federal distribuirá da parte da União, Royalties e Participação Especial, iniciando, neste ano, com o percentual de 30%, aumentando progressivamente até 70% para Estados e Municípios em oito anos. Estes valores serão distribuídos igualmente pela regra do FPE e FPM, cuja finalidade será exclusivamente para sanear o déficit da previdência e/ou investimentos.
Também foi acordada a prorrogação por mais quatro anos, chegando ao ano de 2028, o pagamento de precatórios.
Outros itens aceitos foram a aprovação do PL 459/2017 que trata da securitização da dívida ativa para Estados, Distrito Federal e Municípios; e do Plano Mansueto, um conjunto de regras que ajudam 11 estados, que estão em dificuldade, para pagar contas e salários de servidores. Por meio do projeto, as unidades da federação beneficiadas terão garantia da União para contrair novos empréstimos.
Apesar das mudanças, alguns membros da Bahia devem manter posição contrária, como deputados do PT, PCdoB, PDT e PSB.
