Após demissão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou a prisão preventiva do promotor Almiro de Sena Soares Filho. Ele é acusado de assediar sexualmente 16 servidoras enquanto exercia o cargo de secretário estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia (SJCDH), em maio de 2014. O pedido foi formulado pelo Ministério Público do Estado (MPE) com base no art. 216-A, do Código Penal – constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.
A decisão é assinada pelo desembargador Mário Alberto Hirs. “A prisão preventiva, neste caso, revela-se a medida necessária e adequada para assegurar a efetividade da sanção eventualmente aplicada, inclusive porque o réu é pessoa dotada de recursos intelectuais e financeiros capazes de garantir a sua evasão prolongada, o que acaba por obstar a adequada marcha processual. A constrição cautelar, assim, reveste-se da legalidade necessária à sua decretação”, argumentou o magistrado.
Sena foi afastado após acusações de assédio sexual as servidoras da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, quando era titular da pasta. Afastado do Ministério Público da Bahia desde novembro de 2014, o promotor continua na lista ativa de membros do órgão. Por isso, vem recebendo remunerações pelo cargo de “promotor de entrância final”, que tem salário bruto de R$ 28.338,12
No dia 27 de junho, o Conselho Nacional do MPE decidiu pela demissão do promotor. De acordo com o Conselho, a pena é motivada por “infrações disciplinares análogas aos crimes de estupro e assédio sexual”, conforme previsto na Lei Orgânica do Ministério Público da Bahia.
Almiro Sena pediu exoneração do cargo em junho de 2014, após as acusações das servidoras serem divulgadas. Na época, Almiro Sena negou todas as acusações e resumiu o processo contra ele a uma “armação política profissional”, sem citar nomes.
