A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (11) aceitar denúncia, tornando réu o deputado baiano João Carlos Bacelar (PL-BA) por peculato, ou seja, por desvio de dinheiro praticado por servidor público.
Segundo a denúncia, o deputado pagava sua empregada doméstica e uma funcionária de sua construtora com recursos públicos da Câmara dos Deputados. Elas foram contratadas como secretárias parlamentares, mas nunca exerceram a função.
A defesa de Bacelar pediu a rejeição da denúncia no plenário afirmando que os depoimentos são “imprestáveis”.
Os réus terão espaço para se defender, testemunhas serão ouvidas e provas coletadas. Somente após essa fase, o caso é julgado e o réu é condenado ou absolvido.
