Na tarde desta terça-feira (09), o jornal Correio 24 horas, com grande circulação no estado da Bahia, sede em Salvador, publicou uma lista com diversas cidades que tiveram o nome acionado no Ministério Público por furarem a fila de vacinação contra o Covid-19. Na lista a cidade de Caculé aparece com duas (02) denúncias, Caetité uma (01) denúncia e Bom Jesus da Lapa sete (07), essas foram as três cidades da região com denúncias acionadas ao Ministério Público.
Ainda segundo o Ministério Público, o desrespeito à ordem de prioridade na vacinação contra a Covid-19 pode ser considerado crime de infração de medida sanitária e peculato, com pena variando entre multa e até 12 anos de reclusão. Os crimes são previstos nos artigos 268 e 312 do Código Penal Brasileiro, e a pena é aumentada em um terço se o agente é funcionário da Saúde Pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro. Se for funcionário público, responde ainda por improbidade administrativa, abuso de autoridade, expor a perigo a vida de outra pessoa e exigir vantagem indevida em razão do cargo. Na Bahia, até o momento, ninguém foi preso por furar a fila da vacinação.
Crime:
Diversos projetos de lei foram elaborados e estão sendo analisados para prever a punição de quem desrespeitar a ordem de vacinação definida pelo poder público durante a pandemia, dentre eles, o PL 40/21. O Projeto de Lei 40/21, que está em trâmite na Câmara dos Deputados, estabelece pena de dois a quatro anos de detenção e multa para quem desrespeitar as filas da vacina durante as pandemias. No caso de agente público, essa pena aumenta de um a dois terços.
Segundo o texto, o crime consiste em valer-se de meios fraudulentos para antecipar a própria imunização ou a de terceiros. O projeto submete às mesmas penalidades o agente público que deixar de comunicar irregularidades de que tiver conhecimento à autoridade superior ou, quando esta estiver envolvida, a outra autoridade competente para apurar os fatos.
Como denunciar?
- Ouvidoria Geral do Estado (OGE): Os cidadãos poderão denunciar através do 0800 284 0011, de segunda a sexta-feira das 7h30 às 17h30. Além do site (www.ouvidoria.ba.gov.br), aplicativo SAC Digital e e-mail([email protected]);
- Ministério Público da Bahia (MP-BA): Denúncias de “fura-fila” da vacinação podem ser enviadas pelo telefone 0800-6424577 e pelo e-mail [email protected];
- Ministério Público Federal (MPF): Denúncias podem ser feitas pelo aplicativo MPF Serviços, pelo e-mail [email protected] ou pelo site www.mpf.mp.br/mpfservicos;
- Secretaria Municipal de Saúde de Salvador (SMS): Casos podem ser registrados no aplicativo “Detetive Fura-Fila”, lançado no dia 28 de janeiro. As denúncias também podem ser feitas de forma presencial, na Ouvidoria em Saúde de Salvador, sede da SMS, na Rua da Grécia, 3A – Comércio, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 8h às 12h e das 13h às 17h. Ainda é possível denunciar via central telefônica Fala Salvador 156, na opção Fale Conosco do site da SMS Ouvidoria em Saúde (http://www.saude.salvador.ba.gov.br/fale-com-a-ouvidoria/) ou pelo email [email protected]
