Por meio do processo de número 04277e21, o Tribunal de Contas dos Munícipios da Bahia e Ministério Público Estadual receberam a denúncia de prováveis casos de nepotismo, praticados na prefeitura de Caculé.
Segundo os vereadores Paulo Henrique da Silva, Luiz Carlos Pereira e Anderson Ribeiro, ambos do Democratas, pelos menos três nomeações realizadas pelo prefeito Pedro Dias (PSB), se enquadram como o emprego de parentes em cargos que não são permitidos pela lei. Sendo uma delas a cunhada do prefeito, Mary Marta Almeida, nomeada com chefe de gabinete.
Na sessão ordinária realizada de modo virtual no dia 27 de abril, terça-feira, o TCM decidiu que o prefeito Pedro Dias deve exonerar a cunhada que é Chefe de Gabinete, no prazo máximo de 30 dias, além de pagar multa de 3.000 reais.
O combate ao nepotismo acabou sendo normatizado na Constituição de 1988. Os constituintes aprovaram no Inciso II do Artigo 37, a obrigatoriedade da investidura em cargo ou emprego público, na Administração Pública direta e indireta dos três Poderes (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
Em entrevista ao Site Sertão em Dia, os vereadores responsáveis pela denúncia relataram que “Estas foram as observações que apresentamos ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, solicitando a abertura de procedimento investigatório para apuração da eventual irregularidade e a abertura, se constatadas as ilegalidades, de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa”. Afirmam. No entanto, reforçaram ainda que há possibilidade de outros nomes ligados à família do executivo municipal, em cargos e funções do segundo escalão. Ainda cabe recurso da decisão.
