A delação premiada proposta pela desembargadora baiana Sandra Inês Rusciolelli e por seu filho, Vasco Rusciolelli, ambos investigados no âmbito da Operação Faroeste, foi validada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ ) Og Fernandes, relator do processo, em junho.
Na edição deste sábado, o jornal Folha de S.Paulo apresenta detalhes da delaçao, que é o primeiro acordo feito por uma desembargadora no país. De acordo com a reportagem, a magistrada descreve uma espécie de órgão dentro do Tribunal de Justiça da Bahia que teria o objetivo “de coagir e pressionar” quem não participasse do suposto esquema que envolvia venda de decisões judiciais. Entre os principais citados na delação estão o ex-secretário de Segurança Pública da Bahia Maurício Barbosa e o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Gesivaldo Britto.
A denúncia ainda não foi aceita e o processo está suspenso a pedido do Ministério Público.
A Operação Faroeste investiga as suspeitas sobre vendas de decisões judiciais no país desde 2019 e já prendeu desembargadores, juízes e advogados. As investigações estão a cargo da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.
Ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia e ex-secretário de Segurança Pública
Na delação, a desembargadora aponta que o órgão do TJ-BA que seria responsável pela coação de adversários era o
Gabinete de Segurança Institucional, braço da estrutura do tribunal que, segundo ela, contava com ajuda da chefia da Secretaria de Segurança Pública da Bahia.
Ainda segundo a desembargora e seu filho, a prática ilegal teria sido desenvolvida pelo ex-presidente da corte baiana Gesivaldo Britto, com participação direta do ex-secretário de Segurança Pública da Bahia Maurício Teles Barbosa.
Sandra diz que Barbosa tinha participação direta no Gabinete, que servia como “braço armado e instrumento de coação e coerção contra quem contrariasse os interesses da Orcrim (organização criminosa)”. A magistrada ainda cita que sofria retaliações para dar decisões a favor do grupo liderado por Gesivaldo.
