O prefeito Nando Cardoso realizou a entrega de títulos de Regularização Fundiária Urbana – REURB, gratuitos para ibiassuceences, no dia 16 de janeiro, em um evento na câmara de vereadores de Ibiassucê. Essa é mais uma ação da Prefeitura de Ibiassucê, através da secretaria de Administração que visa beneficiar centenas de famílias em todo o município.
No momento da entrega dos títulos, estiveram presentes o secretário de Administração, Finanças e planejamento, Sebastião Neto, Gilmar Rocha, secretário de Governo, Gabriel Figueiredo, diretor de Tributos, o advogado Gabriel Verzola, a advogada Claudia Gonçalves, Nilton Marcos, Keyla Coutinho, Silene Ribeiro, Otacisio Gomes, Helen Pereira servidores do Departamento de Regularização Fundiária Urbana. O Prefeito Fernando Cardoso salientou a importância desde momento para cada cidadão que conseguiu seu título da regularização. “Moradores que residiram durante muito tempo sem ter a escritura em mãos, hoje voltam para casa com a tranquilidade de serem de fato proprietários de seus imóveis, o que amplia a cidadania e promove acesso a melhorias para a coletividade. Essa é mais uma grande ação da prefeitura de Ibiassucê que proporciona à população, pois haverá valorização dos imóveis e a viabilização de futuros negócios para cada proprietário.” Disse o prefeito
O que é REURB?
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. De acordo com a Lei Federal 13.465, de 2017, a REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. A regularização fundiária serve para compatibilizar o registro de imóveis com a realidade. O produto final da REURB é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado.
