Por decisão da justiça, 43 detentos do regime semiaberto que estavam presos no Conjunto Penal de Brumado passaram a cumprir pena domiciliar por falta de estrutura na unidade. A decisão partiu após uma denúncia da Defensoria Pública Estadual. A defensora pública Carolina Cozatti explicou que os presos do semiaberto estavam cumprindo pena como se estivessem no regime fechado, convivendo com presos que cometeram delitos de maior gravidade.
Cozatti esclareceu que, nesse caso, configura-se prisão ilegal. “Estavam todos misturados no mesmo compartimento do presídio. Isso é uma prisão ilegal. A partir dessa identificação, provoquei o juízo de execução penal de Brumado e a gente teve essa decisão favorável. Ela indica um direito subjetivo dos custodiados”, frisou.
Como o Conjunto Penal não conseguiria concluir as obras para adequação do problema e separação dos custodiados conforme cada regime, a defensora esclareceu que a justiça optou pela prisão domiciliar até que a questão seja solucionada. “O Conjunto Penal passa por melhorias gradativamente e, especificamente, no que se refere ao semiaberto, ele não estava preparado pra receber e manter os custodiados. Existe a ala do semiaberto, mas ela não está em condições”, concluiu.
