Dos 5 deputados mais votados em Caculé, e eleitos, apenas Paulo Azi (UB) votou contra o projeto, os deputados Diego Coronel e Charles Fernandes do PSD e Waldenor Pereira do PT, votaram favorável a PL.
O projeto prevê a obrigatoriedade do cadastro biométrico para adesão ao CadÚnico, base de dados que garante o acesso a programas sociais. Também deverá ser feita a atualização do cadastro a cada 24 meses, buscando assim garantir com o afastamento de beneficiários caso, após esse período, não cumpram mais os requisitos para permanência nos programas.
Foi aprovado o trecho que prevê que a concessão administrativa ou judicial do benefício para pessoas com deficiência Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve valer para os casos de deficiência “de grau moderado ou grave”. Sendo assim, pessoas com deficiência considerada leve ficarão excluídas do processo, essa medida atingirá milhares de família atípicas que dependem do benefício para custear os tratamentos e terapia, dificultando muito a qualidade de vida desses.
