O município de Caculé receberá R$ 46.284.699,95 em receitas previstas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb) em 2025. A verba corresponde ao atendimento de 4.300 matrículas na educação básica, conforme estimativas do governo federal. Os recursos do Fundef devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino, abrangendo:
Creche em tempo integral;
Pré-escola em tempo integral;
Ensino fundamental em tempo integral;
Ensino fundamental em tempo parcial (anos iniciais e finais);
Educação especial;
Atendimento educacional especializado;
Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Além disso, no mínimo 70% do total deve ser destinado ao pagamento dos profissionais do magistério da rede pública, conforme determina a legislação federal. Uso eficiente dos recursos.
O volume de recursos exige cuidado na aplicação. Para isso, o prefeito Pedro Dias (PSB) tem o dever de administrar de forma que beneficie diretamente os estudantes e professores do município.
Os repasses devem garantir condições adequadas de ensino em todas as etapas e modalidades previstas, incluindo melhorias estruturais, formação de educadores e aquisição de materiais didáticos, sendo proibido o uso em outras áreas aquém da educação.
Para tanto, o acompanhamento da comunidade e de órgãos fiscalizadores que atuam em prol do bom desenvolvimento e bem-estar de alunos e educadores, é essencial para assegurar que os recursos sejam utilizados de forma transparente e conforme os objetivos do programa.
