A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (3), um projeto de lei que que acaba com a possibilidade de saída temporária de presos.
A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional. Atualmente a legislação concede o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de 1/6 da pena, se for primário, e 1/4, se for reincidente. Além disso, é preciso apresentar comportamento adequado.
