Mais uma vez professores de Caculé ocupam Sessão da Câmara na noite dessa segunda-feira, 29 de maio e os mesmos se fizeram presentes em várias sessões legislativa para reivindicarem que a atual gestão , representada pelo Sr. Pedro Dias, prefeito municipal, faça_se cumprir o reajuste de 14,95% estabelecido pela lei do Piso do Magistério , em vigor, desde janeiro 2023.
A categoria reclama da falta de diálogo entre a classe e o Poder Executivo e até o presente momento nenhuma explicação foi dada aos professores municipais, ou seja, os educadores não sabem se terão o reajuste ou se pretendem maqueá_lo com um percentual qualquer . Além disso, os mesmos reivindicam o pagamento dos precatórios assegurados também por lei desde o ano de 2022.
Esperam que o Poder Legislativo, no caso, os vereadores, exerçam o papel que lhes cabe que é o de fiscalizador os recursos oriundos do Fundeb,onde sabe_se que 70% dos recursos do Fundo deve_se destinar ao pagamento e remunerações dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
Os professores são categóricos em afirmar que não aceitarão reajuste abaixo do piso estabelecido para 2023, previsto pela Lei federal 11.738/2008 e atualizado todos os anos, o Piso Nacional do Magistério é de cumprimento obrigatório por todos os entes federados.
A lei do piso é uma conquista importante para a valorização dos profissionais da educação e para a qualidade da educação no Brasil e garante a todos professores e professoras da educação básica o direito a um salário digno.
No entanto, muitos municípios se negam a cumprir integralmente a lei que estabelece o valor mínimo a ser pago aos professores.
Agora é lei, não é favor ! O descumprimento da mesma é crime!