Em sessão realizada nessa terça-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram recurso ordinário do ex-prefeito do município de Caculé, José Luciano Santos Ribeiro (União Brasil). A decisão de recomposição do fundo de educação a ser realizado pelo Poder Público no valor de R$ 653,10, sem responsabilização do ex-gestor.
O ex-prefeito foi denunciado por um grupo de vereadores opositores que listaram uma série de supostas infrações – que, a princípio, foram consideradas procedentes pelo conselheiro relator Fernando Vita.
O conselheiro Nelson Pelegrino acolheu o recurso e argumentos do ex-prefeito Luciano Ribeiro, sendo assim modificou a decisão que havia aplicado a multa e ressarcimento com recursos próprios.