A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 28, a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e um trecho que prevê o fim da isenção do imposto de importação para compras em sites internacionais de até US$ 50, como Shein e AliExpress. A matéria define que a alíquota para essa faixa de compras será de 20%. O texto segue para o Senado.
A votação aconteceu após intensa negociação entre o governo e a Câmara dos Deputados. Como mostrou a EXAME,, uma ala do PT, liderada pelo deputado Paulo Guedes, defendia que o fim ou não da faixa de isenção do imposto de importação deveria ser votado em um projeto em separado. Com Lira defendendo um “meio termo”, a saída foi definir uma taxação menor para as compras nas varejistas internacionais. A versão anterior do texto faria com que todas as compras fossem taxadas em 60%.