O Presidente da Câmara Municipal de Caculé, senhor Jeovane Carlos Teixeira Costa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faculdades e prerrogativas jurídicas e políticas, vem a público prestar esclarecimentos sobre a acusação feita pelo vereador Edimilson da Silva Coutinho, cuja alcunha é “Tubaína”, ao site Sertão em Dia, sobre o uso do veículo oficial da Câmara de Vereadores de Caculé para uso pessoal, sendo utilizado para “frequentar o motel”, o fazendo nos seguintes termos:
O veículo oficial da Câmara de Vereadores é de uso comum à qualquer Edil (vereador) que o solicite, mediante requerimento à presidência da Casa Legislativa, indicando a finalidade do seu uso, devendo sempre ser em prol de trabalhos legislativos, tais como, fiscalização, participação em cursos de capacitação, participação em congressos, visitas ao TCM e gabinetes de deputados, dentre outros inerentes aos trabalhos para o qual os vereadores foram eleitos.
Ocorre que não existe rastreador nos veículos e, portanto, não tem como saber rotas e trechos por onde o mesmo percorre ou pára.
Cabe a cada vereador, quando do uso do veículo oficial, usá-lo seguindo as normas e protocolos, bem como, usando de sua consciência sobre o que é certo ou errado.
Por outro lado, não tem como afirmar que o veículo oficial da Câmara tenha sido usado para a finalidade diversa, alegada pelo vereador Edimilson, vez que o mesmo sequer apresentou dia, horário, nome do vereador que estivesse usando, ou qualquer prova cabal e inequívoca, para que tomássemos providências.
Ou o citado vereador mentiu, ou omitiu informações que seriam de sua obrigação relatar para os demais Edis, tendo ainda como opção o Ministério Público, TCM e demais órgãos fiscalizadores, a fim de que os mesmos tomassem providências.
Por fim, manifesta sua repulsa e indignação pelas infundadas e reiteradas alegações do vereador, que tem denegrido a imagem do Poder Legislativo Municipal.
A câmara de vereadores também enviou uma nota da contabilidade, alegando que nunca gerou notificação irregular.
A pedido da presidência dessa respeitosa Casa Legislativa, procuramos esclarecer através de nota, as acusações que estão sendo direcionada a Vice-Presidente desse
legislativo, a Srª Vereadora Joana D Arc. da Silva Oliveira, por supostos recebimento de diárias, auferidas ao longo desse exercício.
O procedimento utilizado pela contabilidade, no cadastro dos pagamentos de todas as diárias utilizadas pelos vereadores dessa casa, foi o de criar um único empenho, o de número 21 de 01/02/2021, facilitando assim os registros em um só lugar. O devido empenho foi cadastrado com o nome de credor: “DIÁRIAS – VEREADORES”. Para criar um credor geral, como ocorreu nesse caso, o sistema contábil exige o vínculo de um CPF,
nesse caso, utilizamos na época, o da Srª Joana, presidente em exercício naquele momento, e assim continuamos registrando ali as diárias que foram aparecendo. Tal procedimento não incorre em ilegalidade e é aceito pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, uma vez que nunca se gerou notificação apontando o ato como irregular.
Quando procedemos com os registros das liquidações ou os devidos pagamentos, dessas diárias, nesse empenho criado, registramos nos seus respectivos históricos os nomes dos vereadores que adquiriram as respectivas diárias. Inclusive é de fácil observação que em todos os processos de pagamentos existem a comprovação da diária, documentos da solicitação da diária, recibo e as declarações de comparecimento direcionados a quem de fato recebeu esse auxílio. No entanto, e para que não persista as dúvidas, pedimos que consultem o site do E-TCM (e.tcm.ba.gov.br) onde encontra-se digitalizados todos esses processos de pagamentos.
Solicitamos ainda que acessem o portal da transparência dessa casa
