O TCM-Tribunal de Contas do Município emitiu uma resolução autorizando aos prefeitos de todo o estado da Bahia, utilizarem o uso dos juros dos precatórios de forma livre, não havendo a necessidade de aplicação na ações da educação.
Em um parágrafo da resolução é citado ” Os valores pelos municípios a título de Juros e Mora incidentes sobre os precatórios do FUNDEF/FUNDEB têm aplicação livre, não havendo obrigatoriedade de observância da vinculação constitucional às ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino”.
Os professores têm reivindicado fortemente o pagamento dos juros, com essa resolução o dinheiro que tanto é almejado pela classe, estará sendo “aplicado” para outros fins. Sendo assim, as gestões municipais estarão com os cofres cheios, enquanto a classe ficará de mãos abanando. Um professor de ensino municipal relatou ao ter conhecimento da nova resolução ” é desmotivador o que fizeram com a classe, estamos desmoralizados perante a sociedade, todo nosso suor e luta foram pelo ralo. É preciso repensar os conceitos de respeito e valorização”, finalizou.
Confira:
