Deputado Luciano Ribeiro Posiciona Contra Fechamento das Comarcas.


 

 

 

Fotos: Sandra Travassos/ALBA

Hoje pela manhã o deputado Luciano Ribeiro participou de uma reunião com o presidente da (ALBA) Assembleia Legislativa da Bahia , deputado Ângelo Coronel, e membros da diretoria da (OAB) Ordem dos Advogados do Brasil , na qual foi debatido  sobre o fechamento das comarcas no interior baiano.  O assunto vem sendo questionado em diversos municípios.  Uma suposta lista de  comarcas que irão ser fechadas está sob  sigilo do TJ/BA. Com a desativação das mesmas, os processos serão encaminhados para outras cidades , que consequentemente terão um acúmulo de serviços, o que irá gerar uma demora nas resoluções dos processos. Isso tem gerado questionamentos por parte da população. O deputado Luciano Ribeiro (DEM), além de levar apoio contra fechamento das comarcas, informou que está apresentando dois projetos importantes para a advocacia, um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) para incluir a possibilidade da OAB indicar conselheiros dos tribunais de contas do estado e também uma legislação que possa regulamentar a remuneração dos advogados dativos.

 

Por: Caetano Augusto

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