Um dos objetivos do governo de Jair Bolsonaro é retomar projetos da indústria nuclear. Em 26 de setembro, foi anunciada a construção de seis novas usinas no país até 2050, como parte do Plano Nacional de Energia, com investimentos previstos de R$ 30 bilhões.
Dias depois, em 7 de outubro, o governo liberou os trabalhos, ainda que preliminares, em uma mina de urânio no sertão da Bahia, sob responsabilidade das Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Não há exploração nessa área há cinco anos.
A autorização trouxe de volta à memória de quem vive nos municípios de Caetité e Lagoa Real problemas graves ligados à mineração do material radioativo. Autoridades denunciam casos de câncer na população local provocados pelo contato com a radiação e danos ainda pouco conhecidos ao meio ambiente.
Só entre 2000 e 2009, houve pelo menos cinco acidentes que contaminaram parte dos rios e solo da região, de acordo com um relatório da Secretaria de Saúde da Bahia ao qual a BBC News Brasil teve acesso. Antes da atual retomada, a INB explorou a área até 2014.
A licença concedida pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) no último dia 7 autoriza extração na mina do Engenho, que é parte da usina de beneficiamento nuclear da INB em Caetité, a 645 km de Salvador.
A retomada da mineração de urânio no sertão da Bahia tem apoio do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque – que foi diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha no governo de Dilma Rousseff.
Em setembro, Albuquerque defendeu o investimento em energia nuclear brasileira na Conferência Geral da Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena, e disse que prevê “um novo modelo de negócios para a mineração de urânio e a gestão de rejeitos de mineração, incluindo parcerias público-privadas”.
Monopólio estatal
A mineração de elementos radioativos como o urânio tem hoje monopólio do governo por meio dessa empresa estatal mista, ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Em abril de 2019, a mesma comissão já havia renovado a licença de operação da usina de beneficiamento como um todo, que fica a 40 km do centro de Caetité, em uma das etapas da retomada das operações no complexo.
Segundo a assessoria de imprensa da INB, ainda faltam etapas do licenciamento da CNEN, além de uma licença do Ibama, para que a extração de urânio recomece plenamente na mina do Engenho. Da liberação no dia 7 para cá, foi autorizada uma operação na qual o urânio já extraído é quebrado e organizado em pilhas, de onde é retirado um líquido pastoso que depois segue às etapas de enriquecimento nuclear.
Oficialmente, a unidade federal de beneficiamento e mineração em Caetité ocupa uma área de 1,7 mil hectares – mais de 2 mil campos de futebol – e tem 99 mil toneladas de urânio em reservas. Entre 2000 e 2014, a INB extraiu 3.750 toneladas de minério de urânio, altamente radioativo, da mina de Cachoeira, também parte do complexo de Caetité e hoje inativa.
Segundo sua assessoria, a estatal “desenvolve um programa de recuperação de áreas degradadas, aprovado pelo Ibama, como medida de compensação ambiental” pelas atividades ali.
O urânio retirado do solo pela INB é concentrado em um formato líquido, chamado de licor, e depois enriquecido, tornando-se um pó de tom amarelo vivo chamado “yellow cake”. Depois, este é transportado em caminhões por mais de 700 km até Salvador.
O material passa por cerca de 40 municípios e, da capital baiana, é enviado em navios para Canadá e Holanda, onde cumpre outras etapas do enriquecimento, segundo um relatório do Greenpeace de 2008. Ao fim, ele retorna como combustível para os reatores das usinas nucleares de Angra 1 e 2, no litoral do Rio de Janeiro.
Os trabalhos da INB em Caetité são marcados por críticas, denúncias e processos em relação a sequelas tanto na população quanto no meio ambiente. Próximas às suas instalações ficam pequenas comunidades agrárias como Barreiro, Juazeiro e Maniaçu, além do Quilombo de Malhada.
Em Caetité, cidade de 51 mil habitantes no sertão baiano, autoridades estaduais atribuem uma maior ocorrência de câncer nos moradores locais às atividades da usina.
“Há uma incidência muito alta [de câncer] em Caetité, alguns [tipos] possivelmente ligados à mineração de urânio – como câncer de tireóide e de pulmão, mais prováveis graças à emissão de gases tóxicos na mina”, diz à BBC News Brasil Letícia Nobre, diretora de Vigilância da Saúde do Trabalhador do governo da Bahia (Divast).
Para atender a esses pacientes, em setembro de 2019 o governo da Bahia anunciou um acordo com a prefeitura de Caetité para criar um hospital especializado em oncologia no município.
Segundo a Secretaria de Saúde da Bahia, estudos de impacto ambiental da usina realizados há mais de 20 anos já apontavam problemas no empreendimento.
Por causa das explosões usadas para extrair o urânio do solo, partículas radioativas se espalham pelo ambiente ao redor, contaminando a vegetação com um gás tóxico, o radônio. Esse gás pode agredir a pele dos trabalhadores e também se espalha por comunidades próximas.
Os estudos de impacto ambiental previram que haveria contaminação de mananciais subterrâneos, assoreamento dos rios por causa do depósito de sobras da mineração e inviabilidade do uso da água em pontos como o Córrego do Engenho.
Durante a mineração de urânio nessa área, órgãos como o antigo Instituto de Gestão de Águas e do Clima da Bahia identificaram contaminações radioativas de cursos d’água próximos ao complexo da INB.
Tanto o governo estadual quanto organizações civis criticam a falta de transparência da INB em relação às suas atividades e à saúde de seus funcionários. A Diretoria de Vigilância da Saúde do Trabalhador da Bahia disse à BBC News Brasil que, desde 2000, seus técnicos foram impedidos de fiscalizar o complexo da INB por diversas vezes. No total, houve apenas cinco inspeções do órgão ali, realizadas espaçadamente desde 2008.
“Temos dificuldades de acesso a informações sistemáticas sobre os cuidados epidemiológicos e sanitários [implantados pela INB] dentro do complexo”, diz Letícia Nobre.
Procurada pela BBC News Brasil, a estatal afirma que sempre teve uma política de “portas abertas” e que suas atividades em Caetité são repletas de “desinformação e os mitos” em torno da mineração de urânio.
A INB afirma ainda que “desenvolve permanentemente programas de monitomento ambiental e de proteção radiológica para assegurar a qualidade do meio ambiente e preservar a saúde de seus empregados e da população das proximidades”.
Acidentes ‘mal explicados’
Acidentes dentro das instalações da INB nem sempre foram devidamente divulgados à sociedade.
Segundo relatório de 2009 feito pela Superintendência de Vigilância e Proteção à Saúde da Bahia, à época já havia ocorrido pelo menos cinco acidentes “mal explicados ou ainda sigilosos”. Um exemplo foi o vazamento de 5 milhões de m3 de licor de urânio e lama radioativa no solo e no Riacho das Vacas por mais de dois meses, sem parar, em 2000.
“Só após um ano [ou seja, em 2001] a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) admitiu o acidente, estimando que 67 quilos de concentrado de urânio vazaram por 76 dias”, consta no documento do órgão estadual baiano.
Ainda segundo a secretaria estadual, técnicos da CNEN chegaram a recomendar o fechamento da mina de Cachoeira “por risco de desabamento e contaminação da água”. A extração, porém, seguiu até 2014.
Por causa das irregularidades, a empresa estatal enfrenta processos na Justiça federal e do Trabalho.
Hoje, o Ministério Público Federal mantém aberto um inquérito civil para “fiscalizar as atividades [da INB], em especial quanto à eventual contaminação de fontes de abastecimento humano ou reservatórios de água pelas atividades de extração, transporte ou beneficiamento de urânio”.
Contaminações e falta de segurança
Em janeiro de 2019, a INB foi condenada pela Justiça do Trabalho por manter funcionários terceirizados trabalhando por anos sem proteção em locais com alto risco de contaminação radioativa.
Segundo a decisão da Vara do Trabalho de Guanambi (BA), “em 2011 a área [da mina da Cachoeira] foi interditada, justamente porque a operação de embalagem ou reembalagem de tambores, contendo material radioativo, era realizada sem a proteção adequada do pessoal envolvido”.
Na mesma decisão, a Justiça determinou que a INB pague R$ 100 mil de indenização por danos morais. O processo foi movido pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia, que também pediu a elaboração de estudos independentes sobre a incidência de radiação na área.
A BBC News Brasil teve acesso a parte desses relatórios. Os estudos são da Comissão de Pesquisa e Informação Independentes sobre a Radioatividade (CRIIRAD), que acompanha há anos o caso no sertão baiano, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e outras instituições.
Os pesquisadores estiveram em Caetité entre 7 e 14 de novembro de 2018, percorrendo locais como Baixa da Onça, Bela Vista, Gameleira e Pega Bem – todos nos arredores do complexo da INB. Os técnicos mediram os níveis de radiação no solo, na água e no ar, além de ouvir moradores, promotores de justiça e autoridades sobre a mineração de urânio ali.
O relatório assinado pelo diretor da CRIIRAD, o engenheiro nuclear Bruno Chareyron, traz dados preocupantes sobre os impactos da extração do minério radioativo na região.
No documento, há medições que apontam uma concentração de urânio em cursos d’água que superam em quase 10 vezes o que é considerado aceitável para o corpo humano, segundo padrões estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Dependendo do nível de exposição à radiação, o corpo humano pode apresentar sintomas como náuseas e vermelhidão no corpo, ou danos mais graves, como problemas no sistema cardiovascular, cerebral, hemorragias internas, mutações genéticas, queimaduras e aumento no risco de câncer.
Em seu relatório, a equipe francesa também demonstra preocupação com os restos do urânio extraído pela INB. A concentração radioativa nos rejeitos é muito alta: cerca de 80% da radiação inicialmente encontrada no urânio no subsolo se mantém nas sobras da mineração, descartadas e armazenadas perto das instalações em Caetité.
Em pontos como ao sul da mina do Engenho – recém-liberada pelo governo – a radiação chega a índices que superam em até 10 vezes o que é considerado seguro para a saúde. Por isso, o diretor da comissão francesa recomenda cuidados redobrados na proteção dos trabalhadores e terceirizados que circulem nessa área.
No poço Baixa da Onça, ao norte da hoje desativada mina de Cachoeira, há veios d’água que seguem para comunidades próximas. Esse cenário, segundo os pesquisadores, é ainda mais preocupante. Foram encontrados rastros de escavações recentes em busca de urânio, feitas sem cuidados com o meio ambiente.
“Um trabalho recente de prospecção consistiu na abertura de valas, poços exploratórios, perfurações profundas. No final do trabalho, os prospectores/garimpeiros deixaram um terreno completamente devastado”, diz o diretor da comissão francesa.
Como base de comparação, Chareyron afirma que, se uma pessoa ficar por apenas 2 minutos por dia durante um ano inteiro nessa área, a quantidade de radiação à qual foi exposta excederá os limites considerados aceitáveis à saúde humana.
“Isso ilustra a falta de treinamento das empresas de perfuração sobre os riscos associados à radiação ionizante”, dizem os peritos franceses, antes de afirmarem que “tal situação não é aceitável”.
Procurada pela BBC Brasil News, a INB diz que “não possui informações sobre como esse levantamento [do CRIIRAD] teria sido feito, nem qual base de comparação de níveis de urânio foi utilizada para fundamentar os supostos resultados, e por isso não tem como se manifestar a respeito”.
Gases tóxicos e discriminação
Quando a mineração de urânio começou em Caetité, todos os aspectos do cotidiano dos pequenos agricultores e moradores do entorno da usina mudaram radicalmente. No total, o Movimento Paulo Jackson – organização civil que acompanha o caso desde 2000, batizada em nome de um dos fundadores da Central Única dos Trabalhadores, nascido em Caetité – estima que 12 mil pessoas vivam em áreas diretamente afetadas pelas operações da INB em Caetité, Lagoa Real e também no município de Livramento.
Rachaduras nas casas tornaram-se comuns por causa da alta concentração de gases tóxicos como o radônio, segundo pesquisas de campo conduzidas pelo Greenpeace e pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos.
À BBC News Brasil, a INB diz que implantou, entre 1989 e 1999, um programa de monitoramento ambiental que mostrou “as características do solo, dos sedimentos, das águas, da poeira, e da radiação ambiente na região antes do início das atividades”. Segundo seus estudos, a atual concentração do gás tóxico radônio se mantém dentro do padrão observado antes de seus trabalhos em Caetité.
O complexo da INB fica em um platô, cercado por comunidades agrícolas e esparsos cursos d’água – localizado no semiárido baiano, o lugar tem baixa oferta hídrica. Por sua geografia, há grandes riscos de contaminação radioativa do pouco de água que ali existe. Na inspeção mais recente, a comissão francesa confirmou o risco.
Regiões como Baixa da Onça e Gameleira são fontes de radiação gama – com alto risco não apenas no uso humano da água, mas também de exposição radioativa aos moradores pelo contato com o solo, usado inclusive na construção de casas e barracos.
“Tivemos acesso a estudos que mostravam a contaminação nas águas que os moradores bebiam e também usavam na agricultura. Por isso, a Justiça determinou o abastecimento da região por meio de carros-pipa, como no caso da comunidade do Juazeiro, por exemplo”, diz Marijane Vieira Lisboa, relatora de Direito Ambiental da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, que desenvolve ações em defesa dos Direitos Humanos.
Professora na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ela fez parte de uma equipe independente que foi a Caetité em 2011 para relatar os problemas em torno do complexo da INB.
“Encontramos irregularidades, do começo ao fim”, diz a pesquisadora, que integrou o Ministério do Meio Ambiente entre 2003 e 2004, e também é uma das cofundadoras do Greenpeace Brasil.
Em defesa das atividades na região, INB afirmou à BBC News Brasil que o complexo em Caetité tem sua licença de operação renovada continuamente desde 2009, e que a empresa “comprova ao órgão licenciador o cumprimento das condicionantes impostas para a manutenção da autorização”.
Os altos níveis de radiação também resultam em problemas socioeconômicos aos vizinhos da INB no sertão baiano. Segundo Lisboa, os agricultores não conseguem escoar seus produtos, como mandioca, geleia e queijo, ou vender crias vivas, como aves e gado – tudo graças à má fama da região.
Outras organizações que acompanham o caso têm a mesma percepção.
“Os comunitários tinham suas técnicas de proteção das nascentes e construção de cisternas. Mas, hoje, com sua produção muito reduzida e estigmatizada, em sua maioria sobrevivem da ‘aposentadoria rural’, com tristeza e medo de serem as próximas vítimas de um câncer qualquer”, diz Zoraide Vilas Boas, membro do Movimento Paulo Jackson e da Articulação Antinuclear Brasileira, e que acompanha a mineração de urânio em Caetité há quase duas décadas.
Êxodo em busca da cura
Como a mineração de urânio implica riscos à saúde, era de se esperar que os municípios da região tivessem uma infraestrutura capaz de prevenir e tratar casos de câncer e outros problemas relacionados à radiação. Não é o que acontece em Caetité e Lagoa Real.
É comum que moradores percorram centenas de quilômetros em busca do tratamento de câncer. Muitos são forçados a viajar os mais de 600 km até Salvador. O anúncio da construção do centro especializado em oncologia, feito em setembro de 2019, só veio depois de muita insistência da população.
As obras ainda não têm previsão de início ou inauguração – segundo o governo do Estado, serão gastos mais de R$ 13 milhões na construção e aquisição de equipamentos para o hospital.
“As informações e registros de casos de câncer na região são bastante limitadas, e sabemos que é um problema subnotificado”, diz Letícia Nobre, a diretora de Vigilância da Saúde do Trabalhador da Bahia.
Para a secretaria de Saúde da Bahia, o êxodo em busca de tratamento pode levar a uma noção equivocada dos índices de morte por câncer em Caetité. Pesquisadores também lembram que muitas pessoas morrem longe dali, durante o tratamento, causando distorção nos dados e na relação da doença com os trabalhos da INB.
“É comum que as causas de morte sejam classificadas como ‘não identificadas’, o que inviabiliza uma estatística mais próxima da realidade que conhecemos em Caetité”, diz Zoraide Vilas Boas.
Ressabiada com o atual avanço da mina do Engenho, ela duvida que o problema seja resolvido daqui em diante.
“A população rural da região que não teve condição de sair dali sabe que terá de tolerar o lixo atômico [da mina de Cachoeira] e preparar-se para conviver com os mesmos prejuízos de sempre”, diz Vilas Boas.
À BBC News Brasil, a INB nega que suas operações tenham relação com os casos de câncer na região.
A estatal afirma que “a atividade de mineração [em Caetité] não aumenta a radiação emitida pelo urânio porque ela trabalha com esse mineral em estado natural” e que “pesquisas realizadas em diversas partes do mundo demonstraram que o urânio natural não contribui para o aumento do número de casos de câncer ou de qualquer outra doença decorrente da radiação do urânio”.
Ao longo dos anos, o governo federal já usou argumentos inusitados para defender-se da relação entre a mineração de urânio e a incidência de câncer no sertão baiano.
Em uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados em 2005, Nelson Valverde – médico indicado pela comissão nuclear brasileira – disse que há substâncias mais perigosas que as oriundas da energia nuclear. O médico citou o álcool e até mesmo dietas alimentares mal elaboradas como exemplos mais perigosos.
“O mesmo profissional [Nelson Valverde] ainda levantou a tese de que existe a possibilidade de que uma baixa dose de radiação possa ‘defender’ a célula contra uma outra dose maior. Isto é, que radiação em baixas doses podem servir como antídoto a doses maiores!”, relata um grupo de trabalho sobre o tema, formado por deputados federais em 2007.
As licenças provisórias – um ‘jeitinho’
Os problemas da mineração de urânio são conhecidos pelo poder público brasileiro há mais de uma década. A Câmara dos Deputados instaurou o Grupo de Trabalho Fiscalização e Segurança Nuclear para tratar do tema, cujas atividades foram concluídas em 2017.
No relatório final, constam episódios que permanecem pouco conhecidos ainda hoje. Entre eles, o vazamento radioativo ocorrido há quase 20 anos, com a infiltração de algo como 5 milhões de litros de material radioativo no solo baiano.
“Este acidente ocorreu em abril de 2000, mas somente foi descoberto seis meses depois devido a uma queixa trabalhista que chamou a atenção do promotor público de Caetité, Jailson Trindade. Foi ele quem deu o alerta à Comissão Nacional de Energia Nuclear sobre o acontecido, pois a INB não havia informado a ocorrência do acidente”, informam os deputados no relatório final do grupo.
Em sua defesa à época, representantes da estatal garantiram que o episódio não causou danos relevantes. Segundo a INB, a contaminação não atingiu lençóis freáticos da região graças à contenção por uma espécie de manta, instalada para reter o material.
Na época, porém, não houve consenso sobre como divulgar esse vazamento.
“Aquilo foi uma burrice terrível. Era muito mais fácil admitir, abrir o jogo, explicar tudo, inclusive que não havia perigo”, disse João Manoel Barbosa, ex-assessor de comunicação da INB, em 2004, em entrevista ao jornal A Tarde.
No mesmo relatório, há uma seção dedicada a problemas de legislação em relação à segurança nuclear. O grupo de trabalho criticou o desrespeito da comissão nuclear às normas estabelecidas por ela própria em complexos como Angra 2 e em Caetité.
O maior problema seria a manutenção dos trabalhos apenas por meio de um tipo de licença preliminar, a Autorização para Operação Inicial. Para os deputados, as instalações não conseguiram atingir níveis mínimos de proteção e segurança nuclear à época – por isso, não tinham licenças de operação definitivas.
“Não deixa de ser lamentável que, para se manter uma instalação nuclear que não cumpre as condicionantes de segurança impostas pela legislação, sempre se dê um jeitinho de renovar a autorização”, apontaram os deputados do grupo de trabalho em seu relatório final.
Informações da BBC NEWS Brasil
