O prefeito de Ibiassucê, Emanuel Fernando Alves Cardoso, enfrenta um cenário complicado em sua pré-candidatura à reeleição. Em duas sentenças recentes, o juiz Aderaldo de Morais Leite Júnior, da 93ª Zona Eleitoral de Caculé, condenou o atual prefeito por propaganda eleitoral antecipada, somando um total de R$ 10 mil em multas.
No primeiro processo, Emanuel foi acusado pelo Partido União Brasil de realizar propaganda eleitoral antecipada durante o evento “Tardezinha com Nando”, ocorrido em 21 de maio de 2024. De acordo com a decisão judicial, apoiadores do evento proferiram expressões como “Meu Prefeito é forte, é Nandinho na cabeça” e “Eu tô com Nando e não abro”, configurando pedido de voto. Além disso, o evento contou com distribuição gratuita de bebidas alcoólicas e foi amplamente divulgado nas redes sociais do prefeito. A justiça determinou a remoção das publicações irregulares e impôs uma multa de R$ 5 mil.
No segundo processo, também movido pelo União Brasil, Emanuel foi acusado de utilizar jingles e realizar eventos festivos com aglomerações em locais públicos, promovendo sua candidatura antes do prazo permitido. Entre as atividades contestadas, destacam-se carreatas e reuniões de apoiadores com uso de aparelhos de som e foguetes, além de pedido expresso de voto em um evento na comunidade de Jacaré, em 26 de maio de 2024. A justiça considerou as provas suficientes para caracterizar a propaganda eleitoral antecipada e aplicou uma multa adicional de R$ 5 mil.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apoiou as acusações, ressaltando a violação do art. 36 da Lei nº 9.504/97 e do art. 3º-A da Resolução TSE nº 23.610/19, que proíbem propaganda eleitoral antes do dia 15 de agosto do ano eleitoral. Ambas as sentenças confirmam a tutela de urgência, mantendo a determinação para que Emanuel remova as publicações irregulares de suas redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 500 por descumprimento.
A situação do prefeito Emanuel Fernando Alves Cardoso se agrava com a opinião de especialistas, que alertam para a possibilidade de os fatos configurarem abuso de poder político e econômico, o que poderia levar até à cassação de um eventual registro de candidatura.
Essas decisões judiciais colocam em evidência a importância do cumprimento rigoroso das normas eleitorais, garantindo a igualdade de condições entre os candidatos e a integridade do processo eleitoral.
