O Ministério Público Eleitoral de Caculé, ingressou nesta quinta-feira(01/10) com ação de impugnação de registro da candidatura de Manoel Adelino Gomes de Andrade, O Neto do PT, candidato a Prefeito no município de Ibiassucê/Bahia, pelo partido dos trabalhadores (PT), com o número 13.
Conforme a promotora eleitoral Fernanda Lima Cunha, Neto sofreu rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas por decisão do órgão competente que seja irrecorrível no âmbito administrativo, além de existência de “rejeição das contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas”, tendo em vista que o impugnado teve suas contas relativas ao exercício do cargo de Prefeito de Ibiassucê/Bahia, em relação ao convênio 842092/2006 (Siafi 577053), envolvendo repasse de recursos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Diante dos apontado o candidato não estaria apto a concorrer ao cargo.
Neto terá sete dias para apresentar contestações. A reportagem, não obteve a confirmação se o candidato foi notificado.
Na peça a promotora ainda salienta:
“…anota-se que pelos mesmos motivos que conduziram à rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União, o impugnado foi condenado pela prática de atos de improbidade administrativa que causaram lesão ao erário e, subsidiariamente, violaram os princípios da administração pública em virtude da execução parcial do objeto do Convênio 842092/2006 (Siafi 577053)…”
O ministério pede ao final, o indeferimento em caráter definitivo do pedido de registro de candidatura de Neto.
