O ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse nesta quarta-feira, 14, que a privatização dos Correios pode ocorrer em 2021. A declaração foi dada no Palácio do Planalto, onde ele esteve para entregar uma minuta do projeto de lei que permitirá o processo de venda da estatal ao ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência.
Antes de ser enviado ao Congresso Nacional, o texto será analisado pela Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) e pela Casa Civil. Segundo o ministro, a proposta trata “mais sobre princípios do que regras”. A íntegra do texto não foi apresentada à imprensa.
De acordo com o Ministério das Comunicações, dentre as diretrizes estabelecidas na proposta de regulação do Sistema Nacional de Serviços Postais, que permitirá a privatização da estatal, está a obrigatoriedade, por parte da União, de garantia da prestação do serviço postal universal por meio de empresa estatal; celebração de contratos de concessão comum; ou celebração de contratos de concessão patrocinada.
