Nesta terça-feira, 30 de abril, o Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, instaurou inquérito civil público para apurar os critérios que embasaram o corte de verbas das universidades públicas federais pelo Ministério da Educação (MEC), bem como possível afronta à liberdade de expressão e à autonomia universitária.
De acordo com assessoria de comunicação do MPF, o inquérito tem como ponto de partida o bloqueio de 30% do orçamento da Universidade Federal da Bahia (Ufba) pelo Ministério, associado às declarações do ministro à imprensa de que as instituições alvo do corte de recurso estariam promovendo manifestações partidárias que qualificou como “balbúrdia” (confira aqui).
Para o procurador dos Direitos do Cidadão na Bahia, Gabriel Pimenta Alves, “é necessário apurar se trata de retaliação pela realização de eventos e manifestações naquelas instituições, em possível violação ao direito fundamental à liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, previsto no art. 5º, IX, da Constituição, e à autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades, prevista no art. 207”.
O MPF informou que quer ouvir a universidade sobre os critérios de corte de recursos e sobre a suposta piora no desempenho acadêmico da instituição, em comparação com outras universidades federais que tiveram reduções orçamentárias inferiores. O MEC também deve ser oficiado pelo MPF para prestar informações. Caso a restrição orçamentária teve como base critérios que violem a liberdade de expressão e a autonomia universitária, a medida pode ser alvo de ação judicial, segundo o próprio MPF. Confira a portaria de instauração de inquérito na íntegra clicando aqui.
