A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal realizam nesta quinta-feira (2) uma operação de combate a fraudes nos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Maranhão.
A operação está cumprindo 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Pedreiras, Bacabal, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues, além de mandados de sequestro de bens, afastamento de sigilo bancário, suspensão do direito de exercer função pública e de participar de licitações e firmar contratos.
Investigações
No caso do município de Pedreiras, consta nos sistemas públicos do SUS a realização de 540,6 mil exodontias (extrações dentárias) no ano de 2021, números incompatíveis com a quantidade de habitantes do município, que possui população de 39 mil habitantes.
A CGU identificou, assim como na Operação Quebra Ossos, a mesma pessoa responsável pelo cadastro de solicitações no Sistema de Indicação Orçamentária (SINDORC) da Câmara dos Deputados, tratadas como potenciais destinações de emendas parlamentares.
Apenas em 2022 foram solicitados R$ 16.835.972,67 para incremento temporário da área de Saúde de Pedreiras, tanto para ações de média e alta complexidade quanto para ações de atenção básica.
A partir disso, a CGU iniciou a análise sobre os contratos na área de saúde do município de Pedreiras, o que resultou na verificação de irregularidades na contratação e de pagamentos superfaturados a uma empresa que usava sócio “laranja” para ocultar a verdadeira destinação dos recursos.
Sobre a contratação da empresa, a CGU constatou que: a pesquisa preliminar de preços foi realizada de maneira inadequada; o pregão foi conduzido de forma presencial em detrimento à forma eletrônica, sem justificativa e com indício de conluio entre licitantes; e superfaturamento de R$ 500.155,00 somente em Notas Fiscais emitidas ao município de Pedreiras.
