Acontecimento

Por Caetano Augusto / 23 de setembro de 2018

A partir de ontem (22), os candidatos às eleiçõesd e 2018 não poderão alvos de mandados de prisão, a não ser em flagrante delito. O impedimento está garantido no Código Eleitoral Brasileiro, que veda prisões nos 15 dias antes do pleito. Eles só poderão ser presos em outras circunstâncias 48 horas após as eleições.

Quem explica a determinação é o especialista em Direito e Processo Penal, sócio da Pantaleão Sociedade de Advogados, Leonardo Pantaleão. “Se não houver flagrante, mandados de prisão preventiva e temporária não poderão ser cumpridos a partir deste sábado, 22 de setembro”, destaca o jurista.

Pantaleão aponta, ainda, que a medida para os eleitores segue outro rito. “É importante frisar que os eleitores não podem ser presos com cinco dias de antecedência das eleições (sem flagrante) e até 48 horas pós-eleições”. Segundo ele o ato de infringir esta garantia é considerado crime, também previsto no Código Eleitoral. “É claro que inúmeras são as argumentações críticas a este dispositivo e que podem fomentar diversos entendimentos”, conclui o especialista.

Por Caetano Augusto / 23 de setembro de 2018

O professor universitário Danilo Fortuna Mendes de Souza de 37 anos, baleado na última quinta-feira (20) na porta de Unifacs no Rio Vermelho, faleceu na noite deste sábado (22), no Hospital Geral do Estado (HGE).

“É com uma imensa dor que venho comunicar o falecimento de meu primo Danilo Fortuna vítima da violência que assola nosso país. Muito obrigado a todos que compartilharam e doaram sangue. Ele era uma pessoa extraordinária, assassinaram não só uma pessoa, mas toda uma família”, notificou um primo de Mendes por meio de uma postagem no Facebook.

Daniel teria sido beleado após assaltantes levarem o seu aparelho celular. O professora era formado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e mestre pelo Programa de Pós-Gradução em Arquitetura e Urbanismo (PPGAU), também da Ufba.

De acordo com a assessoria de comunicação da Unifacs, ele é ex-professor da universidade, onde atuou até junho de 2016. Atualmente, ele trabalha na Universidade Católica de Salvador (Ucsal) e a Faculdade DeVry Ruy Barbosa como professor das disciplinas de Conforto Ambiental.

Por Caetano Augusto / 20 de setembro de 2018

Uma guarnição da Caesg realizava rondas táticas e ostensivas na região de Taquaril dos Fialhos, zona rural de Licínio de Almeida, a 140 km de Brumado, quando um indivíduo, ao perceber a aproximação da viatura, empreendeu fuga, deixando para trás uma espingarda cartucheira calibre 36, além de duas munições calibre 36 intactas, 02 munições do mesmo calibre deflagradas, 07 munições calibre 28 deflagradas e 01 munição calibre 32 deflagrada. Foi realizada uma varredura no local com o intuito de localizar o indivíduo, porém ele não foi capturado. Todo material foi apresentado na delegacia de Licínio de Almeida para as providências cabíveis.

Por Caetano Augusto / 20 de setembro de 2018

Três trabalhadores guanambienses foram resgatados em condições degradantes em uma construção civil pelo Ministério do Trabalho, em Montes Claros. De acordo com o auditor fiscal, Hélio Ferreira Magalhães, a obra foi embargada e os homens foram afastados do trabalho. Além das situações precárias e risco eminente na obra, os três funcionários não estavam registrados. “Durante fiscalização, constatamos que os homens moravam e se alimentavam na obra sem as mínimas condições de sobrevivência, além de não terem segurança na atividade. Havia muito lixo, inclusive orgânico – eles faziam a própria comida -, e o sanitário estava entupido já com dejetos no chão.

Durante o trabalho, eles não usavam equipamentos mínimos de proteção, nem coletivo, e se equilibravam em um andaime de balanço. No quinto andar, a altura do prédio chega a 15 metros; qualquer descuido poderia ser fatal”, explicou o auditor ao G1. Um deles já trabalhava na obra há um ano e os outros dois, menos de seis meses.

O Ministério Público informou que a jornada de trabalho era ininterrupta, de domingo a domingo. Depois da fiscalização, os trabalhadores pernoitaram em uma pensão e voltaram para casa, nesta quarta-feira (19). Todo o procedimento de rescisão contratual foi realizado pelo Ministério do Trabalho, em Montes Claros. “Além do embargo e do afastamento imediato, fizemos a exigência da rescisão indireta do trabalho. Eles irão receber a verba rescisória e, ainda, três meses de seguro por terem sido resgatados nestas condições. Estamos na fase de análise de documentos e de emissão dos autos de infração. Em seguida, o relatório de toda operação será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público Federal e à própria Superintendência do MTE”, disse.

A tipificação penal para as condições degradantes está no mesmo artigo do Código Penal que trata do trabalho análogo ao escravo.

Fonte: Agência Sertão com informações do G1