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O governador da Bahia Rui Costa (PT) confirmou, por meio de suas redes sociais, que não vai à inauguração do aeroporto de Vitória da Conquista, no sul da Bahia, na próxima terça-feira (23).
Segundo o chefe do Executivo Estadual, a medida anunciada pela prefeitura e pelo governo Bolsonaro exclui o povo da inauguração.
Na noite deste domingo (21), dois outdoors do Governo do Estado foram removidos das proximidades do novo aeroporto, por ordem da prefeitura. À imprensa local, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos, informou que 17 placas de outdoors instaladas de forma irregular em áreas próximas ao acesso do aeroporto foram interditadas.
A paternidade do aeroporto Glauber Rocha, em Vitória da Conquista, foi um dos temas tratados pelo presidente Jair Bolsonaro, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, na transmissão ao vivo no Facebook nesta quinta-feira (18). Na ocasião, o presidente frisou que 70% da obra foi custeada pelo governo federal e o restante partiu de recursos estaduais. Em seguida, Bolsonaro destacou que “não tem disputa [sobre paternidade], a obra é do Brasil”.
“Parte do recurso é federal, parte é estadual, mas o dinheiro é do povo, não é meu e nem do governador Rui Costa”, disse Bolsonaro ao fazer um convite ao governador na Bahia para que compareça ao evento de inauguração, agendado para a próxima terça-feira (23).
Durante a transmissão, Tarcísio de Freitas defendeu que a inauguração do equipamento em Vitória da Conquista demonstra “o compromisso do governo Bolsonaro com a infraestrutura da Bahia, do Nordeste”, pelo fato da administração ter dado continuidade a obra.
O ministro ainda prometeu que a Bahia vai receber novas obras de infraestrutura. “Muito mais vem por ai, vem a BR-101, BR-116, Ferrovia de Integração e aeroporto de Salvador, que será entregue em outubro”, listou.
Na sessão desta quinta-feira (11), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Licínio de Almeida, Alan Lacerda Leite (PV), determinando a emissão de novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2016. O relator, conselheiro Mário Negromonte, manteve a multa de R$ 4 mil, pelas falhas apuradas no relatório técnico. E, por quatro votos a dois, também foi mantida a segunda penalidade, no valor de R$ 43.200,00, que corresponde a 30% dos subsídios anuais do gestor, pela não redução da despesa com pessoal. No recurso, o gestor apresentou nova documentação comprovando que a disponibilidade de caixa ao final do exercício de 2016, no montante de R$ 675.474,98, era suficiente para cobrir as despesas com restos a pagar, no valor de R$ 502.114,38, em atendimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Desta forma, sanada a irregularidade que motivou a rejeição inicial das contas, a relatoria opinou pela aprovação com ressalvas.
Às 10h14 desta quarta-feira, 10, o levantamento apontou que o texto já tinha o apoio necessário para passar na Câmara. Pouco depois das 14h, já eram 311 os deputados favoráveis à reforma, 27 condicionaram o voto sim a mudanças no texto.
O número de votos contrários chegou a 115. Até o momento, 24 ainda se dizem indecisos. Outros 58 deputados não quiseram responder. Apenas três deputados não responderam aos questionamentos da reportagem. Para aprovar o texto na Câmara, são necessários 308 votos, em dois turnos. Nos cálculos do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo conta com 330 votos para aprovar a proposta na Câmara.
Considerada a principal aposta da equipe econômica do governo para o equilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União.
O texto propõe que os homens só poderão se aposentar aos 65 anos e as mulheres, aos 62 anos, com um tempo mínimo de contribuição, de 20 anos (homens) e 15 anos (mulheres). A modalidade da aposentadoria por tempo de contribuição – que exige tempo mínimo de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) – vai acabar, caso a reforma seja aprovada da forma como está.
Após articulação do senador Otto Alencar (PSD), junto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), a bancada baiana no Congresso Nacional deve votar em peso a favor da reforma da Previdência.
Nesta noite, aos 45 do segundo tempo, Maia acatou pelo menos sete pontos que faziam parte de um pedido do governador Rui Costa (PT). A proposta também foi aceita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), e pelo líder do Governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB).
A pauta foi definida na segunda-feira (8), após reunião com deputados baianos. O acordo faz uma diferença de bilhões de reais anuais para o Governo da Bahia, enquanto a Reforma da Previdência libera apenas em torno de R$ 50 milhões no primeiro ano.
Entre os pontos está o fim da Lei Kandir — que dará autoridade aos estados para definir sua própria política tributária sobre exortações, com limite máximo a ser definido por emenda Constitucional –, o pagamentos aos entes federativos de R$ 4 bilhões somente este ano por causa da mesma lei, o recebimento de 30%, igualmente divididos entre estados e municípios, do valor de R$ 21 bilhões. Esse montante será destinado exclusivamente para sanar débitos previdenciários.
Segundo o acordo, a repartição será feita com base no Fundo Perpétuo de Educação (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Outro ponto acordado é que o Governo Federal distribuirá da parte da União, Royalties e Participação Especial, iniciando, neste ano, com o percentual de 30%, aumentando progressivamente até 70% para Estados e Municípios em oito anos. Estes valores serão distribuídos igualmente pela regra do FPE e FPM, cuja finalidade será exclusivamente para sanear o déficit da previdência e/ou investimentos.
Também foi acordada a prorrogação por mais quatro anos, chegando ao ano de 2028, o pagamento de precatórios.
Outros itens aceitos foram a aprovação do PL 459/2017 que trata da securitização da dívida ativa para Estados, Distrito Federal e Municípios; e do Plano Mansueto, um conjunto de regras que ajudam 11 estados, que estão em dificuldade, para pagar contas e salários de servidores. Por meio do projeto, as unidades da federação beneficiadas terão garantia da União para contrair novos empréstimos.
Apesar das mudanças, alguns membros da Bahia devem manter posição contrária, como deputados do PT, PCdoB, PDT e PSB.
