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No encerramento do mandato de Luciano Ribeiro (DEM), o deputado recebe mais um reconhecimento, o “Prêmio Destaque Parlamentar”, concedido por jornalistas credenciados junto ao Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa. Na solenidade, Luciano Ribeiro agradeceu com orgulho o reconhecimento: “Dedicamos este Prêmio à luta pela melhoria de vida dos baianos. Porque nosso trabalho é pelo povo e o reconhecimento é só uma consequência. Agradecemos aos jornalistas que acompanham o parlamento, fazendo chegar os acontecimentos daqui ao conhecimento das pessoas, um ofício de extrema importância; a todos os colegas da Casa; a assessoria parlamentar; a minha família; a todos aqueles que acreditam em nosso trabalho e, especialmente, a Deus por nos permitir viver e estar aqui neste momento”, ressaltou. A premiação anual busca estimular as atividades parlamentares e o reconhecimento pela imprensa especializada das ações desenvolvidas no Legislativo pelos parlamentares.
O governador Rui Costa (PT) garantiu, em coletiva de imprensa realizada no dia 3 de dezembro, que o pacote de austeridade enviado pelo Governo para a Assembleia Legislativa tinha o objetivo de reduzir custos da máquina pública estadual.
Entretanto, um levantamento feito pelo jornal Correio da Bahia mostrou que a criação de 1.600 cargos, ante a extinção de 1.800, na verdade vai provocar um aumento de custos de cerca de R$ 9 milhões ao ano para o cofre baiano.
Técnicos de finanças analisaram o projeto de lei e constataram que o custo do governo com pagamento de salários com os atuais 1.800 cargos é de R$ 1,6 milhão mensal. Os novos cargos criados custarão mensalmente R$ 2,3 milhões, um aumento de R$ 755,5 milhões por mês.
A Secretaria da Fazenda do Estado, comandada por Manoel Vitório, ainda não se pronunciou sobre o estudo do jornal impresso.
Divisa dos Estados de Sergipe e Bahia. Imagens do décimo segundo dia de viagem do projeto “Redescobrindo o Brasil”. FOTO TIAGO QUEIROZ/ESTADÃO
Um terço das prefeituras brasileiras vai terminar o ano no vermelho. Em crise financeira, as cidades estão com dificuldade para pagar fornecedores e até mesmo para quitar em dia as folhas de pagamento de dezembro e o 13.º salário dos servidores, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Os 6 milhões de funcionários municipais teriam R$ 22,8 bilhões para receber neste fim de ano com o 13.º salário. No entanto, entre as prefeituras que optaram por pagar a gratificação em uma só parcela, 186 (7,9%) admitem que vão atrasar o repasse. E outras 190 (8,9%), das que parcelaram o pagamento, reconhecem que não terão recursos para depositar a segunda parcela no dia 20 de dezembro, como manda a lei. A CNM ouviu 4.559 dos 5,6 mil municípios.
O atraso no 13.º é apenas uma das consequências da grave situação financeira das cidades. Metade dos municípios tem dívidas com fornecedores, e 15,5% dos prefeitos sabem desde já que não poderão pagar em dia os salários de dezembro. “A situação é mais complicada do que os dados apresentam. Não quer dizer que quem paga em dia não está em dificuldades”, afirma o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
Ao todo, 1.444 cidades (31,7% dos municípios ouvidos na pesquisa) reconhecem que terão dificuldades para equilibrar as finanças neste ano. A situação dos municípios é semelhante à dos Estados. Como mostrou levantamento do Estadão/Broadcast, 11 governadores correm o risco de deixar seus Estados sem caixa para cobrir despesas contratadas em seus mandatos, o que configura crime contra as finanças públicas, passível de prisão de um a quatro anos.
No caso dos prefeitos, deixar o caixa no vermelho agora não será crime porque os mandatos acabam apenas em 2020. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece a exigência de caixa apenas nos últimos dois quadrimestres do mandato.
Técnicos do governo federal avaliam que o ideal seria cobrar anualmente dos gestores que deixem recursos em caixa em nível suficiente para bancar todas as despesas. A regra atual acaba permitindo, segundo os técnicos, que os governos regionais convivam com desequilíbrios durante todo o mandato e cheguem ao final pedindo socorro à União ou adotando medidas controversas para evitar a prisão.
Segundo Aroldi, os prefeitos estão cortando despesas de custeio, reduzindo o número de funcionários e cargos comissionados, além de enxugar a frota e mudar o horário de expediente. “Mesmo assim, não estamos dando conta”, diz. Para ele, o governo federal delegou muitas atribuições aos municípios sem que a parcela das prefeituras no bolo tributário acompanhasse o aumento. “Isso onerou os municípios e exigiu mais contratação.”
Cinco dos deputados mais votados em Caculé e Região votaram a favor do pacote de medidas imposto pelo Governador Rui Costa. Sendo Eles; FABRICIO FALCÃO (PCdoB), LUIZ AUGUSTO (PP), ZÉ RAIMUNDO (PT), VITOR BONFIM (PR), MARQUINHO VIANA (PSB).
Dentre as medidas estão, fim das estatais como Sudic e a extinção da Conder, além da redução de 50% do custeio pelo estado do plano de saúde dos servidores, o Planserv, aumento da alíquota de contribuição previdenciária estadual paga pelos servidores, de 12% pra 14%.
A população e servidores de Caculé e toda região foram surpreendidos com a notícia, pois não obteve se quer o direito de reivindicação. Já em Salvador na Assembléia Legislativa, a polícia foi convocada para conter as manifestações contrárias ao projeto aprovado sem respaldo dos servidores públicos do estado da Bahia, reprimindo veemente os diretos trabalhistas.
Na última terça-feira (11), foi eleita a nova mesa diretora da Câmara Municipal de Guajeru. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Irmo Gomes (PP), o popular Loza, que faz parte da bancada de oposição no legislativo, disse que a eleição transcorreu tranquilamente e a atual presidente foi reeleita para o biênio 2019-2020. Quanto à situação do município de Guajeru nesse final de ano, diante do Tribunal de Contas dos Municípios, o parlamentar destacou que o prefeito Gilmar Rocha, assim como todo gestor de cidade pequena, tem dificuldade para fechar as contas. Segundo ele, várias pessoas tiveram que ser dispensadas para que o município pudesse cumprir a prestação de contas e a estimativa é de que mais funcionários sejam demitidos para contenção de gastos. Outras áreas estão com investimentos parados e a justificativa, conforme explicou, é que o município teve baixa arrecadação.
“Na última sessão, foi protocolado um projeto na Câmara através do qual o prefeito solicita dos vereadores autorização para leiloar um terreno dentro da sede do município sob a alegação de baixa arrecadação a fim de assumir compromissos básicos”, afirmou. No entanto, a oposição entende que o terreno é de grande valia para o município e não deve ser objeto de leilão. “Mesmo porque o prefeito tem como conter os gastos de outra forma, enxugando a máquina pública. Se formos comparar com Brumado e Guanambi, temos mais secretários do que essas cidades maiores”, declarou, criticando o fato de que a prefeitura está sobrecarregada de cargos de confiança, muitos prometidos em campanha através de parcerias partidárias. “Os prefeitos, e o daqui não é diferente, preferem gastar o dinheiro segurando parceiros políticos do que realmente fazer aquilo que deveria ser feito”, finalizou
