Rui Costa fala em mandar efetivo policial para conter crimes no Ceará
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Um terço das prefeituras brasileiras vai terminar o ano no vermelho. Em crise financeira, as cidades estão com dificuldade para pagar fornecedores e até mesmo para quitar em dia as folhas de pagamento de dezembro e o 13.º salário dos servidores, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Os 6 milhões de funcionários municipais teriam R$ 22,8 bilhões para receber neste fim de ano com o 13.º salário. No entanto, entre as prefeituras que optaram por pagar a gratificação em uma só parcela, 186 (7,9%) admitem que vão atrasar o repasse. E outras 190 (8,9%), das que parcelaram o pagamento, reconhecem que não terão recursos para depositar a segunda parcela no dia 20 de dezembro, como manda a lei. A CNM ouviu 4.559 dos 5,6 mil municípios.
O atraso no 13.º é apenas uma das consequências da grave situação financeira das cidades. Metade dos municípios tem dívidas com fornecedores, e 15,5% dos prefeitos sabem desde já que não poderão pagar em dia os salários de dezembro. “A situação é mais complicada do que os dados apresentam. Não quer dizer que quem paga em dia não está em dificuldades”, afirma o presidente da CNM, Glademir Aroldi.
Ao todo, 1.444 cidades (31,7% dos municípios ouvidos na pesquisa) reconhecem que terão dificuldades para equilibrar as finanças neste ano. A situação dos municípios é semelhante à dos Estados. Como mostrou levantamento do Estadão/Broadcast, 11 governadores correm o risco de deixar seus Estados sem caixa para cobrir despesas contratadas em seus mandatos, o que configura crime contra as finanças públicas, passível de prisão de um a quatro anos.
No caso dos prefeitos, deixar o caixa no vermelho agora não será crime porque os mandatos acabam apenas em 2020. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece a exigência de caixa apenas nos últimos dois quadrimestres do mandato.
Técnicos do governo federal avaliam que o ideal seria cobrar anualmente dos gestores que deixem recursos em caixa em nível suficiente para bancar todas as despesas. A regra atual acaba permitindo, segundo os técnicos, que os governos regionais convivam com desequilíbrios durante todo o mandato e cheguem ao final pedindo socorro à União ou adotando medidas controversas para evitar a prisão.
Segundo Aroldi, os prefeitos estão cortando despesas de custeio, reduzindo o número de funcionários e cargos comissionados, além de enxugar a frota e mudar o horário de expediente. “Mesmo assim, não estamos dando conta”, diz. Para ele, o governo federal delegou muitas atribuições aos municípios sem que a parcela das prefeituras no bolo tributário acompanhasse o aumento. “Isso onerou os municípios e exigiu mais contratação.”
Informações do Estado de São Paulo
Na última terça-feira (11), foi eleita a nova mesa diretora da Câmara Municipal de Guajeru. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Irmo Gomes (PP), o popular Loza, que faz parte da bancada de oposição no legislativo, disse que a eleição transcorreu tranquilamente e a atual presidente foi reeleita para o biênio 2019-2020. Quanto à situação do município de Guajeru nesse final de ano, diante do Tribunal de Contas dos Municípios, o parlamentar destacou que o prefeito Gilmar Rocha, assim como todo gestor de cidade pequena, tem dificuldade para fechar as contas. Segundo ele, várias pessoas tiveram que ser dispensadas para que o município pudesse cumprir a prestação de contas e a estimativa é de que mais funcionários sejam demitidos para contenção de gastos. Outras áreas estão com investimentos parados e a justificativa, conforme explicou, é que o município teve baixa arrecadação.
“Na última sessão, foi protocolado um projeto na Câmara através do qual o prefeito solicita dos vereadores autorização para leiloar um terreno dentro da sede do município sob a alegação de baixa arrecadação a fim de assumir compromissos básicos”, afirmou. No entanto, a oposição entende que o terreno é de grande valia para o município e não deve ser objeto de leilão. “Mesmo porque o prefeito tem como conter os gastos de outra forma, enxugando a máquina pública. Se formos comparar com Brumado e Guanambi, temos mais secretários do que essas cidades maiores”, declarou, criticando o fato de que a prefeitura está sobrecarregada de cargos de confiança, muitos prometidos em campanha através de parcerias partidárias. “Os prefeitos, e o daqui não é diferente, preferem gastar o dinheiro segurando parceiros políticos do que realmente fazer aquilo que deveria ser feito”, finalizou
Informações do Achei Sudoeste
