Política

Por Caetano Augusto / 4 de setembro de 2018

A desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Gardênia Pereira Duarte, ordenou a suspensão de uma propaganda do candidato ao governo da Bahia, Zé Ronaldo (DEM), em que o prefeito ACM Neto (DEM) tem exposição durante mais de 25% do tempo de duração da peça, algo vedado pela lei eleitoral para quem aparece na condição de apoiador. Caso haja descumprimento da liminar, a coligação do democrata precisará pagar multa de R$ 5 mil por cada inserção veiculada em desacordo com o limite percentual.

A magistrada atendeu pedido feito em representação formulada pela coligação Mais Trabalho por toda a Bahia, encabeçada pelo candidato à reeleição, Rui Costa (PT). Segundo a peça, a coligação de Ronaldo veiculou duas inserções: uma no dia 1º de setembro, com trinta segundos de duração, e outra em 2 de setembro, com o mesmo tempo, na qual Neto, na condição de apoiador de Zé Ronaldo, teria usado 19 segundos do tempo total, tempo superior ao percentual limite de 25% previsto na legislação eleitoral.

“No mérito, pugna pela confirmação da medida liminar para ‘impedir, por completo, a realização de propagandas na qual apareçam qualquer apoiador, inclusive Antônio Carlos Magalhães Neto, participando por mais de 25% do tempo da propaganda, sob pena de multa’”, afirmou a coligação de Rui no pedido.

Segundo a desembargadora, a violação da lei eleitoral foi comprovada no caso das propagandas veiculadas por Zé Ronaldo. “Da análise das propagandas vergastadas, verifico, num exame relanceado, que, dos 30 segundos totais, o apoiador ACM Neto utilizou 19 segundos, extrapolando, assim, o percentual estatuído pela legislação eleitoral para situações como essa”, argumentou. informações do Bahia Notícia

Por Caetano Augusto / 2 de setembro de 2018

A

Após a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que barrou a candidatura do ex-presidente Lula ao Planalto, Fernando Haddad, vice na chapa petista, viajará a Curitiba na próxima segunda-feira (3) para discutir a melhor estratégia para a campanha da sigla a partir de agora.

Aliados de Haddad defendem a substituição de Lula o quanto antes, e o voto do ministro Luís Roberto Barroso, primeiro contrário ao ex-presidente no TSE, corroborou a tese desses auxiliares de que o PT não poderia arriscar ficar dez dias fora do horário eleitoral no rádio e na TV.

O temor é de que a menor exposição de Haddad, pouco conhecido nacionalmente, prejudique seu desempenho como candidato. Grande parte do eleitorado petista, principalmente no Nordeste, ainda não sabe que ele será o nome oficial do PT ao Planalto, o que pode comprometer o potencial de transferência de votos de Lula para seu herdeiro político.

Com a possibilidade de ficar fora da estreia da propaganda eleitoral na TV, neste sábado (1), o PT divulgou seu primeiro programa ainda na noite de sexta (31), antecipando a estratégia de comunicação do partido.

No vídeo, Lula afirma que é possível voltar aos bons índices econômicos da época de seu governo e Haddad se apresenta como o enviado pelo ex-presidente para percorrer o Brasil com suas ideias.

A tática de transmutar a figura de Lula para a de Haddad agora deve ser aplicada de forma abrupta pelo PT, para que o eleitor entenda que, com o ex-presidente impedido de disputar a eleição, será o ex-prefeito de São Paulo o responsável por representá-lo e levar adiante o seu projeto.

A ideia inicial era manter o discurso de que Lula é o candidato de fato até o fim da semana que vem, pelo menos, e usar os programas de TV para fazer essa transição de forma paulatina.

Nesta sexta, o ministro Barroso defendeu que o PT substituísse Lula como candidato em dez dias e o proibiu de participar de atos de campanha, inclusive do horário eleitoral. Foi seguido pela maioria dos colegas da corte.

Os auxiliares de Haddad afirmam que poderia ser fatal para o partido ficar dez dias sem propaganda na TV, caso a sigla optasse por esticar a corda por todo o prazo.  Informações da Folha de São Paulo

Por Caetano Augusto / 1 de setembro de 2018

A maioria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votaram por barrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na Lei da Ficha Limpa.

Em sessão extraordinária que durou mais de nove horas, cinco ministros, que já representam a maioria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), votaram por barrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na Lei da Ficha Limpa.

Nos termos do voto do relator, Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado pela maioria, a decisão do plenário do TSE é a palavra final sobre a candidatura, e passa a valer imediatamente, mesmo que a defesa de Lula recorra ao próprio tribunal e depois ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Os ministros decidiram, seguindo o voto do relator, que o PT tem dez dias corridos para substituir Lula na cabeça da chapa. Enquanto isso não for feito, o partido não pode fazer campanha nem utilizar seu tempo no horário eleitoral no rádio e na TV.

O registro de candidatura do petista foi alvo de 16 contestações de adversários e da Procuradoria-Geral Eleitoral. Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril, depois de ter sido condenado em segunda instância na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Ele nega os crimes e diz ser perseguido politicamente.

Votaram por negar o registro de candidatura o relator do processo, Barroso, e Jorge Mussi, Og Fernandes, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Já Edson Fachin reconheceu a inelegibilidade de Lula, mas votou por liberar sua candidatura devido a uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU obtida pela defesa. O placar estava em 5 a 1 até a conclusão desta edição, e um voto.

O processo de registro de candidatura do petista entrou na pauta da sessão extraordinária de última hora, em meio a uma discussão sobre prazos. A defesa solicitou, logo de início, o adiamento do julgamento, argumentando que não houve tempo para as partes que contestaram o registro rebater os argumentos de Lula, que foram entregues ao TSE na noite da quinta (30).

Esse pedido foi negado por 4 votos a 3. Fachin, Og Fernandes e a presidente do TSE, Rosa Weber, queriam abrir o novo prazo, mas foram vencidos.

Barroso fez de seu voto uma defesa da Lei da Ficha Limpa, posição já adotada em outras ocasiões.

“A Lei da Ficha Limpa não foi um golpe ou uma decisão de gabinetes. Foi, em verdade, fruto de uma grande mobilização popular em torno do aumento da moralidade e da probidade na política. Foi o início de um processo profundo e emocionante na sociedade brasileira de demanda por integridade, idealismo, patriotismo”, afirmou.

Folha de São Paulo