Fachin autoriza que Temer preste depoimento por escrito
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que o presidente Michel Temer preste depoimento por escrito no inquérito …
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Os advogados do ex-presidente Lula entraram, no intervalo de 59 minutos, com três pedidos de habeas corpus, no início da noite desta terça-feira, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), recorrendo de decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que contrariam pedidos feitos anteriormente pela defesa. Os pedidos foram feitos às 17h40, 18h04 e 18h39. O primeiro (HC nº 398570) pede que o STJ considere o juiz federal Sérgio Moro suspeito para julgar a ação penal. No segundo (HC nº 398577), a defesa argumenta pelo direito de gravar todo o depoimento de Lula com uma equipe independente. E no terceiro (HC nº 398589), além de pedir o adiamento do depoimento no processo, os advogados pedem “pleno acesso aos documentos” e, após isso, 90 dias para a análise. Todos esses pedidos foram negados pelo TRF-4. Os três autos foram remetidos para a 5ª turma do STJ e serão relatados pelo ministro Félix Fisher.
Em reunião realizada último dia 04 de maio, com as presenças de representantes da sociedade civil, membros representantes da comissão tríplice do Açude Truvisco, membros da comissão de monitoramento do Açude do Truvisco, Pedro Lima – representante do Denocs – representantes da Embasa ( Unidade Caetité), representantes da Agência Nacional de água, técnicos do INEMA, representantes da Câmara de Vereadores, representantes do Executivo Municipal de Guajerú e Rio do Antônio, foi apresentado, discutido e aprovado o Termo de Alocação de Águas do açude Truvisco 2017/2018, para o uso da água do referido açude até a Lagoa da Horta, no município de Rio do Antônio. O documento deixa claro que a Agência Nacional de Água, através da COMAR – Coordenação de Macro Regulatório de Água enviará, nesta segunda-feira (08), ofício aos prefeitos de Licínio de Almeida, Caculé, Rio do Antônio, Guajerú, para avaliarem a possibilidade de fazer os reparos do registro de abertura de válvula de fundo de descarga do Açude do Truvisco e a retirada da comparta d?água para desobstruir e liberar a evasão máxima de volume de água para enchimento da Lagoa da Horta para garantir água para o abastecimento das populações de Guajerú e Rio do Antônio. Durante a reunião ficou estabelecido, ainda que, a partir do dia 04 de maio, fica proibido, devido ao baixo volume de água armazenado, o uso de irrigação na montante do Açude do Truvisco e na jusante do Açude do Truvisco até a Lagoa da Horta, dando prioridade para o consumo humano.
Por: Destaque Bahia
Esclarecimento aos professores do município em relação aos boatos infundados espalhados sobre o repasse dos precatórios do FUNDEF
Nai-post ni Beto Maradona noong Lunes, Mayo 8, 2017
O prefeito José Roberto Neves ( Beto Maradona) divulgou em seu perfil do facebook um vídeo esclarecedor, o qual desmente oposicionistas. Em vídeo, o gestor chama atenção da população para o boato. Alertando sobre o pagamento do FUNDEF.
“Queridos professores, em meio a tantos boatos espalhado de forma maldosa pela oposição egoísta que deixa de pensar em nossa Caculé, imbuídos apenas no desejo causarem indisposição desnecessária em nossa administração, me vejo hoje 08 de maio de 2017 na obrigação de esclarecer a população caculeense principalmente aos nossos professores, particularmente interessados no que vamos agora tratar, que nossa posição de destinar 60 % dos recursos do precatórios do FUNDEF para os professores do nosso município continua mantida como sempre esteve”.
Encerrando o vídeo o prefeito alerta a população para confiar em fontes seguras e ligadas a ASCOM, e não em pessoas que tenham interesses próprios.
BRASÍLIA – A discussão sobre as prisões preventivas da Operação Lava Jato deve dividir o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e provocar um julgamento acirrado. Segundo o Estado apurou, porém, o entendimento pela manutenção das detenções, defendida pelo relator dos casos na Corte, ministro Edson Fachin, tem maior chance de prevalecer entre os 11 ministros.
Fachin decidiu levar ao plenário a análise do mérito do habeas corpus do ex-ministro Antonio Palocci após sofrer sucessivas derrotas na Segunda Turma, formada por cinco ministros. A ideia de estender a discussão aos demais surgiu para dar respaldo maior às decisões que envolvem a Lava Jato.
Ouvidos reservadamente, porém, ministros avaliam que será difícil fixar uma tese que valha para todos os habeas corpus relativos à investigação. Isso porque o plenário vai julgar o caso concreto sobre Palocci e, na esfera criminal, “cada caso é um caso”. Por isso, fontes próximas a Fachin consideram que ele pode voltar a recorrer ao plenário em futuras decisões importantes da Lava Jato.
Prudência. Integrante da Primeira Turma do Supremo, considerada mais rigorosa em relação ao acolhimento de habeas corpus, Fux disse considerar “prudente” a decisão de levar o tema ao plenário do tribunal. Segundo ele, no entanto, o caso deve ser retirado da Segunda Turma se houver tendência a fixar uma tese, o que daria segurança jurídica às demais decisões. “Se o plenário entender que casos emblemáticos, de mais repercussão perante o cenário que se está vivendo, devem ser julgados pelo plenário, nós vamos nos curvar a esta realidade. A divisão (para as Turmas da Corte) ocorreu porque nós vimos no mensalão que ficava difícil o plenário julgar só uma operação”, disse Fux.
Clima. O julgamento no plenário do habeas corpus de Antonio Palocci – ainda sem data para ocorrer – causou alguma tensão nos bastidores do Supremo.
A decisão de Fachin não foi bem recebida por alguns ministros. Outros integrantes da Corte se sentiram desconfortáveis com as críticas contundentes feitas por Gilmar Mendes à atuação dos procuradores que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato. A maioria dos ministros preferiu evitar declarações públicas nesta quarta-feira, 4.
Durante o julgamento de um caso no plenário da Corte nesta quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello disse sentir saudade de integrar a Segunda Turma, “especialmente na área penal, tendo em conta a situação hoje da Primeira Turma”.
Alexandre de Moraes, que assumiu a cadeira do ministro Teori Zavascki (morto em acidente aéreo em janeiro deste ano), respondeu: “Eu, como novato, fiquei magoado agora, ministro Marco Aurélio”. Em tom de brincadeira, Ricardo Lewandowski deu a solução: “Nós providenciaremos a sexta cadeira para você na Segunda Turma, ministro Marco Aurélio”.
Por: Estadão