Política

Ministro do Trabalho pretende acabar com o saque-aniversário do FGTS

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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), vai propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que seja proibido o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta foi informada por Marinho em entrevista ao jornal “O Globo” nesta quarta (4) e confirmada pelo g1 com a assessoria de imprensa do ministério.

Antes disso, o ministro vai levar a discussão do tema ao Conselho Curador do FGTS e às centrais sindicais.

De acordo com o ministro, a medida tem o objetivo de “preservar a poupança do trabalhador e garantir a real finalidade do FGTS”.

Cerca de 28 milhões de trabalhadores já aderiram à modalidade do saque-aniversário, sacando o total de R$ 12 bilhões por ano. Desde que foi criado, em abril de 2020, foram sacados R$ 34 bilhões do FGTS por meio do saque-aniversário.

O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. Mas se ele for demitido, fica impedido de sacar o valor integral do saldo do Fundo – o saque integral só poderá ser feito dois anos após a saída da modalidade.

“Defendemos o direito ao aborto legal”, diz nova ministra das Mulheres à CNN

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Em entrevista à CNN nesta terça-feira (3), a ministra das Mulheres do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Cida Gonçalves, afirmou que irá defender o direito ao aborto legal durante sua gestão à frente da pasta.
Ela relembrou o caso da menina de 11 anos que ficou grávida após ter sido abusada sexualmente e foi impedida por uma juíza de Santa Catarina de interromper a gestação.

A legislação brasileira atualmente autoriza que uma mulher aborte dentro da lei em três situações: se a gravidez foi consequência de um estupro; se representa risco de vida para a mulher; ou caso o feto seja portador de anencefalia.
“O que estamos debatendo é o direito ao aborto legal, que está previsto em lei desde 1940. Com o Congresso que temos é pouco possível que se avance, pelo contrário”, ponderou.

Em pleno Natal, governo da Bahia reajusta taxas cobradas pelo Estado; veja o que vai subir

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Além do aumento da alíquota modal (básica) do ICMS de 18% para 19%, o que deve impactar no preço de produtos como combustíveis e energia elétrica, o governo do Estado decidiu dar um outro presente de Natal para os baianos.

Um decreto publicado no Diário Oficial deste final de semana reajusta os preços cobrados por serviços executados em diversos órgãos públicos.

Praticamente todos os serviços ofertados pelo governo do Estado foram impactos com o reajuste de 5,90%, correspondente à inflação medida em 2022.

Os aumentos entram em vigor a partir do dia 1º de janeiro. Só ficaram de fora da medida as taxas cobradas no âmbito da Secretara de Desenvolvimento Econômico (Sedur).

O governador Rui Costa (PT), que pediu licença do governo esta semana, deixou a tarefa árdua da sanção do decreto para o interino, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD).

Cobrada pelos Bombeiros, o valor mínimo da Taxa de Vistoria Anual Obrigatória de Segurança Contra Incêndio e Pânico, por exemplo, vai saltar de R$ 228,12 para R$ 241,5.

Já a taxa cobrada pela mesma corporação para trios elétricos subirá de R$ 490,77 para R$ 519,7. Tirar a primeira habilitação também vai ficar mais caro a partir de janeiro, saltando de R$ 237,3 para R$ 251,3.

A renovação do mesmo documento será reajustada de R$ 198,65 para R$ 210,3, enquanto a mudança de categoria subirá de R$ 216,13 para R$ 228,8. A transferência veicular irá crescer dos atuais R$ 249,85 para R$ 264,5.

Caculé: Câmara de Vereadores não comprova gastos de mais de R$ 115 mil, aponta TCM

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Imagem: Ascom-CMC

 

O TCM-BA (Tribunal de Contas do Município)  julgou, neste mês, as contas da Câmara de Vereadores de Caculé referente ao ano de 2021, contas sob a responsabilidade do presidente Jeovane Costa (PSB), onde apontou algumas  irregularidades, principalmente referente a não comprovação de despesas.

Segundo o TCM há ausência de comprovação de execução de serviços que chegam a mais de 115 mil reais, destaca o TCM: falta de planilha detalhada de quilometragem e gasto não comprovado com combustível, soma que chega a mais de 7 mil reais. Aponta também a ausência de licitação para contratação de bens e serviços cujo os pagamento ultrapassou 12 mil reais.

Vale ressaltar que a Câmara de Vereadores de Caculé recebeu no ano de 2021 mais de 2 milhões e 500 mil reais para execução de suas despesas e atividades.

 

Jerônimo é diplomado governador e faz muitas promessas

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Jerônimo Rodrigues (PT) foi o primeiro a receber das mãos do presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Roberto Maynard, o diploma de Governador da Bahia, na tarde desta sexta-feira, 16, durante o evento de diplomação das eleições 2022, realizado no Teatro Castro Alves.

O ato de entrega dos diplomas são concedidos aos candidatos e candidatas que venceram as eleições de 2022 para os cargos de governador, vice-governador, senador, deputados e deputadas estaduais e federais.

Jerônimo foi eleito governador com 52,79% dos votos (4.480.464 votos válidos), derrotando seu adversário, o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, que teve 47, 21% dos votos (4.007.023 votos válidos).

 

 

A Tarde