Acontecimento

Na tarde deste sábado (21), por volta das 13h30, a Rondesp, apreendeu R$ 459.920,00, em espécie, na cidade de Bom Jesus da Lapa. A informação foi confirmada pelo Coronel Arthur Mascarenhas, comandante do Comando de Policiamento da Região Meio Oeste (CPRMO).

De acordo com Mascarenhas, a guarnição realizava patrulhamento na BR-346, momento que de posse de informações de um veículo Honda Civic, de cor branca, transitava na via com grande quantidade de dinheiro oriundo do tráfico de drogas.

Ao visualizar o veículo, a Rondesp Meio Oeste fez a abordagem nas proximidades da Vila do Formoso e encontrou a grande quantidade de dinheiro no porta malas dentro de uma caixa de papelão. Dois ocupantes do veículo foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para adoção de medidas cabíveis. Além do valor em espécie, a Rondesp ainda apreendeu três celulares e o veículo.

Na sessão desta quarta-feira (18), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Licínio de Almeida, Frederico Vasconcelos Ferreira (PCdoB), o Dr. Fred e o pregoeiro, Éden Rodrigues Baleeiro, em razão de irregularidades nos editais dos Pregões Eletrônicos nºs 001/2021 e 002/2021, ambos visando a contratação de serviços de administração, gerenciamento, controle e aquisição de combustíveis para a frota do município. Também foram constatadas ilegalidades na Dispensa de Licitação nº 005/2021, realizada de forma emergência com a mesma finalidade dos certames anteriores. Segundo informou o TCM , o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, multou o prefeito em R$ 2,5 mil pelas irregularidades. Também foi determinada a realização de auditoria no contrato celebrado com a empresa “Bamex Consultoria em Gestão Empresarial”, fruto do Pregão Eletrônico nº 002/2021, para apurar – mais especificamente – a razoabilidade dos gastos com combustível, a efetiva compatibilidade dos preços com os valores médios divulgados pela ANP, e a ocorrência de prática de superfaturamento e/ou sobrepreço.

De acordo com a relatoria, a Prefeitura de Licínio de Almeida realizou, no período de janeiro a junho de 2021, despesas com aquisição de combustíveis no montante de R$496.150,60, amparado no Pregão Presencial nº 018/2020. No entanto, após a realização do Pregão Eletrônico nº 002/2021, esses gastos alcançaram – apenas no mês de dezembro – o montante de R$ 342.214,04. A quantia do mês representou aproximadamente 69% do total despendido no primeiro semestre de 2021.

Já em relação à Dispensa de Licitação nº 005/2021, o conselheiro Mário Negromonte entendeu que a contratação direta atendeu aos requisitos formais da Lei nº 8.666/93, contudo, imputou ao gestor a culpa por ter ocasionado a situação de emergência, ao suspender o trâmite do procedimento licitatório (Pregão Eletrônico nº 001/2021) com base em uma suposta decisão liminar do TCM que não existiu. Cabe recurso da decisão.