Política

Por Caetano Augusto / 23 de abril de 2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a possibilidade de congelamento de contas da Bahia e até mesmo a detenção do governador Rui Costa (PT) por até 6 meses caso o Estado não pague uma dívida de R$ 5 mil em honorários advocatícios. A dívida é resultado de uma Ação Cível Originária (ACO) da Bahia contra o governo federal acerca de um convênio na área de segurança.

Em decisão publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial do STF, a ministra Rosa Weber ratificou ofício em que determina que a Bahia pague a dívida em até 30 dias. De acordo com o despacho, o governo do estado não cumpriu duas outras notificações enviadas pelo STF, a primeira delas em dezembro de 2017, e por isso correrá o risco de sanções mais graves.

Além da possibilidade de intervenção da União a fim de sequestrar a quantia devida, a ministra relatou a possibilidade de congelamento de contas do estado e até mesmo a prisão do governador Rui Costa por crime de responsabilidade, caso o pagamento não seja feito dentro do prazo.

De acordo com Weber, frustrar pagamento determinado por sentença judiciária pode sujeitar a Rui pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que recebeu o ofício em fevereiro deste ano e encaminhou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para o pagamento da dívida por precatório. A decisão desfavorável a Bahia está atualmente na fila de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e aguarda o andamento do TJ-BA, informou a PGE.

Informações Bahia Notícias

Por Caetano Augusto / 19 de abril de 2019

Ao contrário do que prometeu durante e após a campanha eleitoral, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), vem utilizando aeronaves do Governo do Estado para se deslocar em agendas pelo interior e fora de Minas.

Em um dos trechos, o governador utilizou um helicóptero Dauphin N3 para se deslocar de Belo Horizonte a Contagem, na Grande BH, onde faria uma palestra. De carro, o trajeto de 31 quilômetros gastaria cerca de meia hora.

Até o momento, Zema utilizou quatro aeronaves oficiais — um turboélice, dois jatinhos e um helicóptero — em 25 trechos entre janeiro e março deste ano.

Durante a campanha Zema disse, por diversas vezes, que, se eleito, acabaria com a “farra dos voos” de governadores no Estado. Ele também prometeu que viajaria em aviões de carreira e que, se fosse urgente, optaria por um táxi aéreo.

A primeira viagem de Zema com um avião oficial do Estado aconteceu no dia 16 de janeiro. Na ocasião, uma comitiva formada pelo governador, o vice-governador Paulo Brant, quatro secretários de Estado, além de integrantes da equipe de segurança, foi a Brasília usando um avião Citation 650.

O voo ocorreu apenas 15 dias depois de o governador enviar uma carta ao presidente Jar Bolsonaro (PSL) explicando as razões de não comparecer à sua cerimônia de posse, em Brasília.

Como justificativa, Zema alegou que sua campanha foi “pautada na austeridade e no corte de mordomias, como à força aérea à disposição do atual governador, e seria uma incongruência já nas primeira horas de mandato fazer uso dessa estrutura cara e que será cortada, como uma das primeiras medidas de contenção de despesas do governo eleito”.

O então candidato do partido Novo já havia utilizado a expressão “força aérea” para se referir às aeronaves de propriedade do Estado. Em um programa de rádio no dia 8 de novembro, pouco mais de uma semana após vencer a disputa em segundo turno, Zema disse que iria acabar com essa modalidade de transporte.

“Eu quero acabar com isso, de que o governador tem que viver como uma majestade. Tem uma força aérea para o governador, pretendo acabar com isso, se precisar urgente eu vou de taxi aéreo”, disse ao programa Adelor Lessa, da rádio Som Maior.

O discurso, no entanto, foi amenizado depois que o governador passou a fazer uso das aeronaves do Estado. Em 12 de fevereiro, em um post publicado em seu perfil oficial no Facebook, em que anunciou a venda de uma aeronave destinada a ex-governadores, Zema disse que iria “otimizar o uso de aviões e helicópteros para economizar e dar transparência aos voos que forem utilizados”.

Além de secretários de Estado, Zema viaja quase sempre acompanhado de assessores, além de integrantes da equipe de segurança do governo. Uma única vez o governador se deslocou com a companhia de um deputado estadual. O privilegiado foi Heli Grilo (PSL), que ganhou uma “carona” até sua cidade natal, Uberaba, no dia 14 de fevereiro.

Em resposta enviada à reportagem, a assessoria de imprensa do Governo de Minas disse que o governador Romeu Zema tem “racionalizado a utilização dos recursos do Estado”.

“Para todas as viagens, é feita uma cotação dos voos comerciais e um comparativo com os gastos da utilização da aeronave do governo para que a opção seja a de menor preço. Lembrando que um dos aviões da frota do governador já foi vendido e um helicóptero foi repassado ao Comando de Aviação do Estado (Comave) e tem sido utilizado pelo MG Transplantes.”

A assessoria de Zema também disse que o governador fez uso de aviões de carreira por cinco vezes desde o início do mandato.

Sobre o deslocamento de Zema de helicóptero entre Belo Horizonte e Contagem, a assessoria respondeu que a utilização foi necessária para participação em uma palestra “que buscava investimentos e fomentação da economia para o Estado e logo após havia outro evento, no Triângulo Mineiro, para alavancar o agronegócio”.

Do R7